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O empresário Wesley Batista, um dos donos da J&F, deixou a carceragem da Polícia Federal (PF) em São Paulo na madrugada desta quarta-feira (21). Ele e o irmão Joesley tiveram a prisão preventiva substituída por medidas cautelares, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Joesley, porém, segue preso porque existe um segundo mandado de prisão contra ele.
Apesar de ter fechado acordo de delação premiada com o Ministério Público, Wesley estava preso desde setembro por suspeita de usar informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro, o chamado “insider trading” – o empresário é acusado de ter utilizado sua delação para lucrar com venda de ações e compra de dólares quando suas denúncias foram divulgadas.
A Sexta Turma do STJ substituiu nesta terça (19) a prisão preventiva dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, por medidas cautelares.
Wesley deixou a PF, no bairro da Lapa, Zona Oeste da cidade, pouco antes das 3h. Ele saiu do prédio por uma portaria de acesso dos funcionários.
Segundo o advogado Igor Tamasauskas, Wesley foi pra casa. Ele, no entanto, não soube dizer se o empresário já estava usando tornozeleira eletrônica.
Seu irmão, Joesley, segue preso pois, em setembro, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia apresentado uma nova denúncia contra Joesley, por obstrução de Justiça.
A mesma decisão de Janot rescindia seu acordo de delação premiada por entender que tanto Joesley quanto outro executivo do grupo Ricardo Saud, mentiram sobre fatos de que tinham conhecimento, se recusaram a prestar informações e que ficou provado que, após a assinatura do acordo, eles sonegaram, adulteraram, destruíram ou suprimiram provas.
Pela decisão do STJ, Wesley Batista:
- Terá de comparecer em juízo e manter endereço atualizado;
- Ficará proibido de se aproximar ou ter contato com outros réus e testemunhas;
- Ficará proibido de ocupar cargo no conjunto de empresas envolvidas no caso;
- Ficará proibido de deixar o Brasil sem autorização;
- Será submetido a monitoração eletrônica
A decisão, por 3 votos a 2, foi tomada no âmbito do processo em que Wesley e Joesley são réus, acusados de ganhos ilegais no mercado financeiro.
À TV Globo, o advogado de Wesley e Joesley, Pierpaolo Bottini, afirmou que a decisão reconhece que os irmãos Batista colaboraram com a investigação e não são um risco à ordem pública.
Entenda as prisões
Os irmãos Batista fecharam, no ano passado, acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato.
Em setembro, porém, a Procuradoria Geral da República (PGR) suspendeu os acordos de Joesley Batista e de Ricardo Saud, outro delator do grupo, por suspeita de omissão de informações nos depoimentos – Joesley e Saud foram presos por esse motivo.
A rescisão das delações, contudo, ainda depende de uma decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Lava Jato na Corte.
No caso de Wesley, o empresário, que na época era diretor-presidente da JBS, do grupo J&F, foi preso, também em setembro, por suspeita de usar informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro, o chamado “insider trading”. Foi a segunda fase da operação Tendão de Aquiles, que investiga a compra e a venda de ações da JBS e também a atuação dos irmãos no mercado de dólar.
Até maio de 2017, Wesley também era vice-presidente do Conselho de Administração da JBS, órgão do qual Joesley era presidente – ambos renunciaram aos cargos na época, antes de serem presos.
Segundo investigação, ele usou informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro entre abril e 17 maio de 2017, data de divulgação de informações relacionadas ao acordo de colaboração premiada firmado entre executivos da J&F e a Procuradoria Geral da República (PGR).
Denúncias contra políticos
Com base nas informações dadas pelos dois irmãos e por mais executivos da J&F, a PGR ofereceu duas denúncias contra o presidente Michel Temer e uma denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em 2017.
Parte das informações provém de um áudio gravado por Joesley em março de 2017 durante um encontro com Temer, no Palácio do Jaburu, em Brasília. O presidente responde “tem que manter isso aí, viu”, quando Joesley menciona que tem procurado manter boa relação com o ex-deputado preso Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Em depoimento do último dia 15, Joesley declarou à Polícia Federal que fez gesto de “dinheiro” ao perguntar ao presidente, no mesmo encontro, se podia tratar de todos os assuntos com Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-deputado e ex-assessor especial do presidente.
Em abril, Rocha Loures foi filmado saindo de um restaurante em São Paulo, após ter recebido de Ricardo Saud, da JBS, uma mala contendo R$ 500 mil. Rocha Loures foi preso em razão do episódio. A suspeita da PGR na denúncia é que Temer seria o destinatário final do dinheiro. O presidente nega.
No caso de Temer, o STF só poderia analisar as denúncias se a Câmara dos Deputados autorizasse, mas a maioria dos parlamentares rejeitou o prosseguimento dos dois processos no ano passado.
