Um recurso extra da ordem de R$ 5 bilhões é a carta na manga com a qual o governador Fernando Pimentel (PT) conta para pôr fim ao parcelamento de salários, quitar as dívidas com as prefeituras e reduzir o desgaste junto à opinião pública antes das eleições de outubro. A verba viria da capitalização da dívida ativa do Estado, e a expectativa é que ele entre no caixa do governo em maio. A aposta é que essa medida dê uma oxigenada na campanha de reeleição do petista.
No encontro estadual do Podemos, na segunda-feira (19), Pimentel disse que conta com essa verba não só para regularizar a situação atual, mas viabilizar novos investimentos em Minas. “O Estado fez um programa de regularização de débitos tributários, só que a dívida é parcelada, em dez anos. Nós queremos trazer isso em valores presentes com emissão de títulos e colocar em marcha com mais efetividade, por exemplo, programas como o Mais Asfalto”, afirmou Pimentel.
O governador refutou que essa ação tenha alguma relação com o ano eleitoral. “A imprensa destaca essas coisas e diz ‘é porque é ano eleitoral’. Não é por isso. Aliás, pelo contrário, em ano eleitoral a gente é vedado de fazer várias coisas, o que dificulta as ações do governo. Não é porque é ano eleitoral, é porque é de fato necessário”, disse.
O líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Durval Ângelo (PT), afirma que tudo será regularizado até maio. “A expectativa do governo de Minas é regularizar o pagamento dos servidores e pagar os débitos com as prefeituras até maio. Ainda vai sobrar verba para que seja possível fazer alguns investimentos que Minas precisa”, salientou.
O governo não confirma oficialmente qual será o montante levantado com essa operação, mas, segundo interlocutores, seria cerca de R$ 5 bilhões. Esse dinheiro seria levantado com o Fundo Especial de Crédito Inadimplidos e Dívida Ativa (Fecidat). Na prática, o governo consegue antecipar os valores que tem a receber vendendo títulos da dívida no mercado imobiliário. Para que esses ativos sejam atrativos, oferece um desconto do valor total do créditos a ser entregue ao investidor.
Esse é um dos seis fundos que a ALMG aprovou no ano passado para permitir elevar a arrecadação estadual. Porém, apesar de a Assembleia já ter aprovado a lei que autoriza a securitização da dívida, o Estado espera a aprovação de um projeto de lei federal que dará segurança jurídica a operações desse tipo. O texto já foi aprovado no Senado, mas ainda precisa passar pela votação em segundo turno na Câmara dos Deputados, para então seguir para a sanção do presidente Michel Temer. Além disso, a proposta de emissão de títulos da dívida precisa ser aprovada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Os salários dos servidores estaduais estão sendo parcelados desde fevereiro de 2016, o que provocou uma série de protestos de várias categorias contra o governador. Além disso, o Estado chegou a atrasar recursos de repasses de ICMS e IPVA às prefeituras, além de outros débitos de repasses da saúde e da educação.
Entenda
Dívida. O governo do Estado fez um programa de renegociação da dívida de quem tinha débitos tributários a acertar com o Estado. Essa dívida foi parcelada em alguns casos em até dez anos.
Capitalização. Em vez de esperar o pagamento das parcelas, o governo quer antecipar essas receitas com o lançamento de títulos da dívida a serem vendidos a investidores mediante desconto do valor que vão receber no futuro.
Ao ataque
“Minas foi abandonada nos últimos anos pelos governos anteriores. A Cidade Administrativa é um exemplo dessa falta de sintonia entre o governo e os prefeitos. Aqueles prédios custaram R$ 2 bilhões sem nenhuma necessidade. Eu uso é o Palácio da Liberdade. Seria possível usar os demais serviços públicos em outros prédios que são do Estado e estão ociosos. É um recurso que poderia ter sido utilizado na saúde e na educação dos municípios.”
“A gente resolve os problemas não é com choradeira, é com trabalho. E estamos fazendo isso.”
Fernando Pimentel
Governador de minas