sábado, 5 dezembro, 2020

Projeto de Lei quer acabar com a obrigatoriedade da biometria

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Possibilidade de alteração na Câmara gera polêmica. Especialistas em Direito do Consumidor criticam projeto

Possibilidade de alteração na Câmara gera polêmica. Especialistas em Direito do Consumidor criticam projeto

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer proibir a obrigatoriedade da biometria como método de identificação de segurança para clientes de bancos e outras instituições financeiras.

De autoria do deputado Fernando Bornier (Pros-RJ), o Projeto de Lei (PL) 8.417/2017, de caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), onde teve como relator o mineiro Weliton Prado, também do Pros.

De acordo com Prado, o projeto visa a beneficiar pessoas que têm dificuldades em ter as impressões digitais reconhecidas pelo sistema. “Esse problema atinge um número muito grande de pessoas, principalmente os mais idosos e jovens que trabalham na zona rural”, diz o parlamentar.

O texto determina que “instituições financeiras que utilizem sistemas biométricos como mecanismos de segurança ficam obrigadas a informar aos seus clientes a possibilidade de fazer, ou não, uso deles”. Além disso, obriga os bancos a fornecer alternativas de segurança, como senhas alfanuméricas, para os mesmos serviços. “O consumidor tem o direito de optar por outro mecanismo”, defende Weliton.

Apoio

O parlamentar mineiro diz que o projeto tem apoio de deputados, principalmente pelo fato de que vários deles enfrentam problemas com os pontos biométricos que regulam a presença e até mesmo as votações na Câmara. “Os deputados têm problemas todos os dias. Inclusive, na legislatura passada, um deles foi dispensado de utilizar a biometria porque, por ser mais idoso, não conseguia utilizar”, afirma Prado, que diz que também tem problemas em ser reconhecido pelo sistema biométrico.

Agora, o texto deve tramitar por dois colegiados, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Como tem caráter conclusivo, o PL 8.417 não precisa ir a plenário. Ainda não há previsão da tramitação pelos outros colegiados.

Críticas

Especialistas em Direito do Consumidor criticam a medida. “Não podemos deter os avanços tecnológicos. Tudo isso é uma segurança a mais para o setor”, analisa Maria Inês Dolci, vice-presidente do conselho diretor da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).

Para ela, quem tem problemas na identificação deve ter um tratamento diferenciado, mas as exceções não podem pautar a decisão geral. “No caso das exceções, certamente vão oferecer alternativa, mas temos que trabalhar pensando na coletividade”, diz a advogada.

Weliton discorda. “É responsabilidade dos bancos ter um sistema confiável. Os consumidores não podem ser responsabilizados por uma falha no sistema financeiro”, rebate o parlamentar.

A reportagem entrou em contato com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que informou não comentar “projetos em tramitação”.

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