Repasse ao Legislativo no ano que vem tem previsão de queda de R$ 2,2 milhões em relação a 2017
A previsão orçamentária da Câmara Municipal de Itabira para 2018 é a menor dos últimos três anos, reflexo da crise econômica e da queda na arrecadação municipal. O repasse previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem é de R$ 13.736.114,64, uma queda de R$ 2.216.519,78 em relação a 2017. Em termos percentuais, trata-se de uma redução de 13,89% para 2018, podendo chegar a 15%.
Em 2015, por exemplo, a receita destinada à Câmara foi de quase R$ 18 milhões (veja detalhes abaixo). Diante do novo cenário, a ordem é economizar. De acordo com o presidente Neidson Dias Freitas (PP), ações de austeridade estão sendo tomadas desde o início do ano para manter o legislativo em funcionamento pleno. Houve redução de contratos de prestação de serviços, devolução de carros para a Prefeitura – resultando em economia com combustível e motoristas –, dentre outros cortes.
“Estamos vivendo um momento delicado, de baixa arrecadação, não apenas em Itabira como no estado e no país inteiro. Ações de austeridade terão ainda mais prioridades a partir de agora”, afirmou Neidson Freitas.
Como não tem arrecadação própria, os recursos destinados à Câmara Municipal são repassados pela Prefeitura. Por lei, 6% da Receita Corrente Líquida do Município é transferida para o Legislativo. Vale ressaltar que não fazem parte dessa receita alguns tributos, como a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
Orçamento da Câmara de 2015 a 2018
2015 – R$ 17.824.465,00
2016 – R$ 17.126.993,16
2017 – R$ 15.952.634,42
2018 – R$ 13.736.114,64