Colunistas, Nivaldo Ferreira

Nivaldo Ferreira – Riscos nas barragens

Nivaldo Ferreira dos Santos é Mestre em Administração Pública, Professor, Líder Comunitário e Servidor Público

Nas últimas semanas um dos assuntos mais lembrados foi o rompimento da “Barragem de Fundão”, em Mariana(MG), que aconteceu dois anos atrás, um dos acidentes mais tristes da história recente do Brasil e um dos piores desastres ocorridos em barragens de mineração em todo o mundo.

Eu, especialmente, nunca me esquecerei que no dia 5 de novembro de 2015, ao final da tarde, logo depois de uma reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente – Codema de Itabira, soube do rompimento da barragem, que ocorrera poucos minutos antes e fiquei chocado, sem acreditar que aquilo pudesse ser verdade… Imediatamente começaram a surgir dúvidas e questionamentos sobre a segurança das barragens de rejeitos da mineração existentes em Itabira, o que se intensificou nos dias seguintes. A equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente entrou em contato com a mineradora Vale S/A, que tem dezenas de barragens em Itabira, e a empresa se comprometeu a apresentar informações sobre suas barragens de Itabira na reunião seguinte do Codema, ainda naquele mês, o que foi feito em 19 de novembro.

Depois a Vale apresentou essas informações em vários outros locais, incluindo a Câmara Municipal de Itabira, e, após o impacto inicial, vários segmentos da comunidade procuraram a empresa e a Prefeitura de Itabira para solicitar maior controle e fiscalização das barragens existentes no município. Ainda em 2015, na segunda quinzena de dezembro, realizou-se uma reunião com representantes da empresa, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) e da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), na qual ficou estabelecido que a Prefeitura organizaria uma equipe para estudar os relatórios sobre as barragens disponibilizados pela Vale e avaliar a melhor forma de encaminhar a questão.

Foi formado, então, um grupo composto de representantes da Comdec e das secretarias municipais de Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento Urbano, Ordem Pública e Governo. O grupo, liderado pela Comdec e pela SMMA, fez contatos com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) e com a Secretaria Nacional de Proteção de Defesa Civil (Sedec), sendo orientado a providenciar a elaboração do Plano Municipal de Contingência de Barragens da Mineração.

Para dar sequência ao trabalho fomos buscar e estudar as normas legais relativas ao tema e identificamos o seguinte:

* A lei federal 12608, de 2012, instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e definiu que os municípios têm que elaborar seus Planos Municipais de Contingência, destacando as seguintes obrigações: organizar e administrar abrigos provisórios para assistência à população em situação de desastre, em condições adequadas de higiene e segurança; manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres; realizar regularmente exercícios simulados, conforme Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil; promover a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastre; e prover solução de moradia temporária às famílias atingidas por desastres;

* A lei 12608/2012 prevê também obrigações para os estados da federação, com destaque para: apoiar, sempre que necessário, os Municípios no levantamento das áreas de risco, na elaboração dos Planos de Contingência de Proteção e Defesa Civil e na divulgação de protocolos de prevenção e alerta e de ações emergenciais;

* Já o governo federal, a União, tem a obrigação legal de apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no mapeamento das áreas de risco, nos estudos de identificação de ameaças, suscetibilidades, vulnerabilidades e risco de desastre e nas demais ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação;

* No caso específico dos riscos das barragens da mineração, entre as orientações recebidas da Coordenadoria Estadual e da Secretaria Nacional de Defesa Civil foi destacado que as empresas que possuem barragens de mineração têm a obrigação de disponibilizar as informações necessárias à elaboração do Plano Municipal de Contingência das Barragens de Mineração e custear estruturas para montar e manter sistemas de alerta e ações imediatas em situações de emergência.

Sendo assim, a equipe da Prefeitura de Itabira convocou, em dezembro de 2016, um encontro com representantes de vários segmentos ligados ao assunto em questão, incluindo órgãos públicos e entidades civis das áreas de segurança, saúde, educação, meio ambiente, engenheiros, hospitais, bombeiros, Câmara Municipal, Assistência Social, Cruz Vermelha e outros, além de um integrante da Equipe de Transição do novo governo municipal eleito em outubro de 2016. Nesse encontro foi informado sobre as exigências legais e os contatos feitos com os órgãos estaduais e federais de Meio Ambiente e Defesa Civil, incluindo o fato de que a Vale se comprometera com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil a implantar até o final de 2017 as estruturas de alerta à comunidade sobre situações de risco em suas barragens localizadas em Itabira.

Infelizmente, a elaboração do Plano Municipal de Contingência das Barragens da Mineração é mais um projeto que foi interrompido, paralisado, esquecido, abandonado em Itabira, chegando ao ponto de a atual presidente do Codema afirmar em recente reunião do Conselho que esse não é um assunto para ser tratado pelo Codema, tendo afirmado que “Isso não é de responsabilidade da Prefeitura. É da Vale. Eu gostaria que essas demandas não fossem trazidas aqui (no Codema)”, conforme publicado na internet, em um site de notícias aqui de Itabira.

Espera-se que a presidente do Codema reavalie seu posicionamento e os responsáveis pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, bem como os representantes da Vale e dos demais órgãos públicos e entidades ligadas ao tema tomem as providências necessárias para que esse assunto seja retomado e que o Plano Municipal de Contingência das Barragens da Mineração seja elaborado e colocado em prática, evitando assim que a população de Itabira e região corra o risco de se repetir aqui tragédia semelhante à que ocorreu em Mariana(MG) há dois anos. Até a próxima!

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