Browsing: Legislação ambiental
O Diário Oficial da União traz hoje (29) a Lei 14.188/2021, que prevê que agressores sejam afastados imediatamente do lar ou do local de convivência com a mulher em casos de risco…
A legislação ambiental itabirana passou por atualizações recentes. O assunto será tema de live no próximo dia 10 de junho,…