Browsing: danos morais
Decisão segue período regido pelo Código de Defesa do Consumidor. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30/11) que…
Pelo menos 50 mil processos fraudulentos ou abusivos chegaram ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nos últimos cinco…