Portaria do Ministério da Justiça foi publicada hoje no Diário Oficial.
A instabilidade política na Venezuela e as possíveis consequências da ação militar que os Estados Unidos realizaram no último sábado (03/01) para depor o presidente venezuelano Nicolás Maduro motivaram o governo brasileiro a ampliar o efetivo de agentes da Força Nacional de Segurança Pública na fronteira com o país vizinho.
Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8) autoriza o emprego de agentes da tropa federativa na capital de Roraima, Boa Vista, e em Pacaraima (RR), cidade fronteiriça e principal porta de entrada para o território brasileiro para venezuelanos que deixam seu país.
Assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, o texto da Portaria MJSP nº 1.127 estabelece que os agentes atuarão nos dois municípios de Roraima pelos próximos 90 dias – prazo que, se necessário, poderá ser estendido.
Durante este período, a tropa vai apoiar os órgãos de segurança pública estaduais, nas atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública” e à garantia da integridade da população.
Força Nacional
Formada por agentes federais e policiais militares e civis (incluindo bombeiros e peritos) cedidos por estados e pelo Distrito Federal, a Força Nacional de Segurança Pública é subordinada à Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O contingente pode ser empregado em qualquer parte do território nacional, a pedido dos governadores ou de ministérios que precisem de apoio para executar suas ações. O Ministério não informou o total de agentes da Força Nacional empregados em Roraima.