O valor do auto de Infração totaliza o valor de 100.000 UPFMs (Unidade Padrão Fiscal do Município), correspondendo a R$ 445.510,00 reais.
A Prefeitura Municipal de Itabira, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal (SEMAPA), autuou nesta sexta-feira (05/12), a empresa Vale por infração ambiental relacionada ao descarte irregular de efluente na rede pública. De acordo com a secretaria, efluentes são resíduos líquidos provenientes de processos industriais, que precisam passar por tratamento adequado antes de qualquer disposição no meio ambiente.
A ação foi realizada após técnicos da SEMAPA constatarem ontem (4/12) que efluentes gerados na lavagem da usina do Complexo de Cauê estavam sendo direcionados de forma indevida para a rede de drenagem pluvial municipal. No local, a equipe identificou uma fumaça, com odor característico de produto químico, o que vinha causando irritação no nariz, olhos e garganta de moradores e trabalhadores do entorno. Esses resíduos também foram identificados na área operacional da empresa.
A autuação foi aplicada porque a intervenção identificada pode causar poluição, danos ao meio ambiente e aos recursos hídricos, além de riscos à saúde, à segurança e ao bem-estar da população. A medida está amparada pelo Decreto Municipal nº 3.202/2020, que regulamenta a Lei Municipal nº 5.186/2019, responsável por reunir e orientar toda a legislação ambiental de Itabira.
O valor do auto de Infração foi definido com base no Anexo III do Decreto nº 3.202/2020, código MA-11 (infração grave), totalizando 100.000 UPFMs (Unidade Padrão Fiscal do Município) — o que corresponde a R$ 445.510,00, considerando a classe do empreendimento.
A SEMAPA informou que seguirá acompanhando o caso junto à empresa e adotará todas as medidas cabíveis para garantir a proteção ambiental e a prevenção de novos episódios.