Resolução começa a valer após publicação no Diário Oficial da União.
O Conselho Nacional de Trânsito aprovou nesta segunda-feira (1º/12) a resolução que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com as novas regras, as aulas teóricas poderão ser realizadas de forma digital, gratuitamente, e as práticas terão exigência mínima de duas horas, podendo ser realizadas por instrutores autônomos, credenciados pelos Detrans.
A resolução passará a ter vigor após ser publicada no Diário Oficial da União. A tendência é que ocorra nos próximos dias. Vale ressaltar que para se tornar habilitado, o candidato segue condicionado à aprovação nos processos teórico e prático.
O exame toxicológico permanece obrigatório para os postulantes às categorias C (veículos de carga, como caminhões); D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados).
Assim que o novo modelo entrar em ação, a abertura do processo poderá ser realizada no site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Com a desobrigatoriedade de as aulas serem ministradas exclusivamente por autoescolas, a expectativa é a de viabilizar também negociações diretas entre alunos e instrutores.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, há regiões em que as pessoas precisam pagar até R$ 5 mil para obter uma CNH, em um processo que chega a durar 9 meses para ser concluído. “É muito caro. Custa mais do que três salários mínimos. É, portanto, um modelo impeditivo que leva as pessoas para a ilegalidade, dirigindo sem carteira”, disse.
O ministério mostrou, por meio de levantamento, que 54% dos Cadastros de Pessoa Física (CPF) que adquiriram motocicletas não têm habilitação.
“São pessoas sem habilitação, mas com motos em seus nomes. Em alguns estados, esse número chega a 70%. Só por esses números, concluímos que 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira. Isso precisa ser resolvido”, argumentou Renan Filho.