Decisão histórica em Londres considera a mineradora poluidora e culpada pelo rompimento da barragem do Fundão.
A justiça do Reino Unido decidiu nesta sexta-feira (14/11) que a mineradora BHP é responsável pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, região Central de Minas. O julgamento ocorreu em Londres, no Reino Unido. A decisão cabe recurso.
A ação é movida pelo escritório internacional Pogust Goodhead, em nome de cerca de 620 mil pessoas afetadas pelo rompimento da barragem. O escritório busca indenizações que podem chegar a 36 bilhões de libras (cerca de R$ 266 bilhões).
O tribunal considerou que o colapso da barragem foi causado por negligência, imprudência e/ou falta de habilidade da BHP. Conforme o escritório, a corte constatou evidências “esmagadoras” anteriores ao colapso de que a barragem era instável e que o risco de liquefação e colapso era previsível e evitável.
“A BHP tinha conhecimento de defeitos graves e sinais claros de alerta desde pelo menos agosto de 2014, mas não implementou medidas corretivas adequadas e, em vez disso, continuou a elevar a barragem, causando o colapso”, descreve o Pogust Goodhead.
Segundo o escritório, a decisão é uma “vitória histórica” para centenas de milhares de vítimas do “pior desastre ambiental do Brasil”. A sentença marca a primeira vez que a BHP foi responsabilizada pela tragédia. A mineradora é uma das controladoras da Samarco, empresa que operava a barragem.
“Em uma decisão detalhada, a Meritíssima Juíza O’Farrell DBE considerou a BHP poluidora tanto pela legislação ambiental brasileira quanto por culpa, de acordo com o Código Civil brasileiro”, escreveu o escritório.
Agora, um segundo julgamento vai definir quais serão os valores destinados como reparação para os 620 mil demandantes na ação do tribunal inglês. A previsão é que um novo julgamento aconteça em outubro de 2026.
BHP irá recorrer decisão
A BHP informou nesta sexta-feira (14/11) que pretende recorrer da decisão da Justiça inglesa. A empresa detalhou acordos e indenizações pagas em processos de reparação e compensação às vítimas da tragédia.
“A BHP Brasil, junto à Vale e Samarco, continua empenhada na implementação do acordo firmado em outubro de 2024, o qual assegurou um total de 170 bilhões de reais para os processos de reparação e compensação em curso no Brasil”, diz trecho da nota.
Veja a nota na íntegra
A BHP informa que pretende recorrer da decisão da corte britânica e reforça o compromisso da BHP Brasil com o processo de reparação no Brasil e com a implementação do Novo Acordo do Rio Doce.
A BHP Brasil, junto à Vale e Samarco, continua empenhada na implementação do acordo firmado em outubro de 2024, o qual assegurou um total de 170 bilhões de reais para os processos de reparação e compensação em curso no Brasil.
Desde 2015, aproximadamente 70 bilhões de reais foram pagos diretamente às pessoas da Bacia do Rio Doce e direcionados às entidades públicas no Brasil. Mais de 610 mil pessoas receberam indenização, incluindo aproximadamente 240 mil autores na ação do Reino Unido que outorgaram quitações integrais. A Corte inglesa confirmou a validade dos acordos celebrados, o que deverá reduzir significativamente o tamanho e valor da ação em curso.
A BHP continua confiante de que as medidas tomadas no Brasil são o caminho mais efetivo para uma reparação integral às pessoas atingidas e ao meio ambiente e seguirá com sua defesa no caso britânico.