Entre as unidades da federação, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Pará, com quase R$ 43 milhões; e Minas Gerais, com mais de R$ 42 milhões.
Os estados e os municípios brasileiros produtores minerais receberam R$ 504.768.845,19, referentes à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada em setembro e distribuída em outubro.
A transferência foi feita pela Agência Nacional de Mineração (ANM), na quarta-feira (8/10). Do valor total, R$ 403.815.074,64 serão destinados aos municípios. Os estados e o Distrito Federal vão partilhar R$ 100.953.770,55.
O advogado especialista em mineração, Alexandre Sion, explica que boa parte do valor recolhido a título de CFEM é destinada às prefeituras, pelo fato de os entes municipais sofrerem mais diretamente os impactos das atividades minerárias. Para dele, esses recursos têm papel importante no planejamento e execução de atividades nessas localidades.
“Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica dos municípios para além da mineração”, salienta Sion.
CFEM: Maiores valores
Os dados divulgados pela ANM revelam que, entre as unidades da federação, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Pará (R$ 42.949.870,14), Minas Gerais (R$ 42.320.765,04), Goiás (R$ 3.234.669,59) e Mato Grosso (R$ 2.440.349,15). Confira o ranking completo:
- PARÁ R$ 42.949.870,14
- MINAS GERAIS R$ 42.320.765,04
- GOIÁS R$ 3.234.669,59
- MATO GROSSO R$ 2.440.349,15
- BAHIA (R$ 2.124.613,20)
- SÃO PAULO (R$ 1.595.351,11)
- MATO GROSSO DO SUL (R$ 729.024,27)
- SANTA CATARINA (R$ 637.001,81)
- TOCANTINS (R$ 593.438,20)
- PARANÁ (R$ 543.324,09)
- RIO GRANDE DO SUL (R$ 522.457,05)
- ALAGOAS (R$ 472.049,10)
- CEARÁ (R$ 378.368,63)
- MARANHÃO (R$ 362.784,94)
- SERGIPE (R$ 354.605,40)
- RONDÔNIA (R$ 344.316,29)
- AMAZONAS (R$ 281.695,25)
- RIO DE JANEIRO (R$ 252.347,74)
- ESPÍRITO SANTO (R$ 197.074,33)
- RIO GRANDE DO NORTE (R$ 166.714,38)
- PERNAMBUCO (R$ 155.167,65)
- PARAÍBA (R$ 102.846,62)
- DISTRITO FEDERAL (R$ 64.353,51)
- PIAUÍ R$ (63.377,25)
- AMAPÁ (R$ 61.216,79)
- RORAIMA (R$ 4.686,38)
- ACRE (R$ 1.302,64)
Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: Canaã dos Carajás (PA), com R$ 69.841.606,66; Parauapebas (PA), com R$ 65.982.361,77; Nova Lima (MG), com R$ 19.313.261,40; Itabira (MG), com R$ 18.628.860,95; e Marabá (PA), com R$ 17.133.762,88.
CFEM: O que é
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.