Ajuda de custo tem imediato impacto positivo de até 23% no salário de servidores da base das Forças de Segurança.
O Governo de Minas Gerais, em iniciativa inédita, vai conceder ajuda de custo para despesas com alimentação para integrantes das Polícias Militar de Minas Gerais (PMMG) e Civil de Minas Gerais (PCMG), Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), policiais penais e demais servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) das unidades prisionais, socioeducativas e comando de operações especiais.
A medida é mais um esforço da atual gestão do Governo de Minas, ao conseguir um delicado equilíbrio fiscal. A concessão do auxílio só foi possível graças à capacidade de gestão e planejamento, a partir da análise de números, ajustes de contas e organização financeira.
O governador Romeu Zema fez o anúncio da novidade nesta quarta-feira (12/3), durante a cerimônia de entrega da segunda edição do Prêmio Guardião no edifício JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
“Nesta gestão, damos valor ao bom trabalho, ao merecimento e realização. Tenho nas Forças de Segurança um exemplo dessas qualidades. Por isso, buscamos formas de recompensá-los, de valorizar quem arrisca a vida diariamente pelos mineiros”, disse o governador.
“É uma satisfação enorme estar havendo esse avanço que estamos entregando aqui hoje, fruto de diálogo com todos os comandantes. Vamos continuar avançando. Quero que muita coisa boa venha para a segurança pública”, disse Romeu Zema.
O governador citou, ainda, os bons índices atuais de segurança em Minas Gerais, a exemplo da queda de criminalidade registrada durante o Carnaval da Liberdade em 2025.
“Quem quer ir para um Carnaval, quer ir para um lugar seguro. E é por isso que a nossa folia tem crescido, tem dado tão certo por aqui. É porque vocês todos – das Forças de Segurança – têm atuado bem”, enfatizou.
Detalhes
A ajuda de custo – a título indenizatório – será paga ao servidor e ao militar, em efetivo exercício, cuja carga horária de trabalho seja igual ou superior a 6 horas diárias e 30 horas semanais.
Imediatamente, o valor concedido será de R$ 50/dia, a ser contabilizado na folha de pagamento em abril, que tem o salário pago até o quinto dia útil de maio.
Até o fim de 2025, a previsão é a de inclusão de parcela adicional de R$ 25/dia, a partir do cumprimento de metas, conforme já acontece com os demais servidores do Estado. Para isso, serão criados grupos de trabalho para estabelecer as metas regionais, de acordo com a necessidade.
A título de exemplo, a estimativa é que o impacto da ajuda de custo represente uma valorização imediata de até 23% na remuneração dos policiais da base das Forças de Segurança, chegando a 34% quando a parcela adicional for incluída.
De acordo com estudos do Governo de Minas, a inclusão do auxílio faz com que a relação custo de vida versus salário-base das Forças de Segurança caia de 75% para 63%.
Assim como acontece atualmente com demais servidores do Estado, a ajuda de custo será paga mensalmente na proporção dos dias efetivamente trabalhados, excluindo, por exemplo, os dias de descanso semanal remunerado, quando não houver jornada, além de faltas, afastamentos e dias de utilização de férias regulamentares, referentes ao mês imediatamente anterior.
O vice-governador Professor Mateus explicou que os esforços para a valorização dos servidores são possíveis após os avanços obtidos nos últimos anos, mas que a situação financeira do Estado continua delicada, sendo a renegociação da dívida com a União essencial para manter o equilíbrio.
“Além da dívida com a União que cresce a altos juros, estamos no limite máximo de gasto com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que nos impõe uma série de limitações”, lembrou Professor Mateus.
Um decreto com a regulamentação do auxílio alimentação será publicado até esta quinta-feira (13/3) no Diário Oficial Minas Gerais.