Justiça dá 10 dias para mineradora e governo explicarem mineração na Serra do Curral

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Processo foi levado à Justiça Federal pela Prefeitura de Belo Horizonte, que criticou empreendimento aprovado em órgão do Governo de Minas.

A Justiça Federal deu prazo de 10 dias para que o Estado de Minas Gerais, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Natural (Iphan) e a Taquaril Mineração S.A (Tamisa) se manifestem sobre a exploração de minério de ferro na Serra do Curral. 

A decisão decorre de uma ação ingressada pela Prefeitura de Belo Horizonte na 22ª Vara Federal nesta terça-feira (03/05), que pede a suspensão do procedimento. 

Na sentença, o juiz federal Carlos Roberto de Carvalho disse ter encontrado outros três processos recentes semelhantes, que também questionam o projeto de construção do Completo Minerário Serra do Taquaril (CMST), aprovado pela Câmara de Atividades Minerárias (CMI), ligada ao Governo de Minas e determinou que a mineradora informe sobre as petições e as ações decisórias tomadas em cada uma delas. 

Ainda no âmbito desse processo, de acordo com a prefeitura, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que os argumentos do município sejam acatados, o que inclui a suspensão do licenciamento ambiental, até que seja decidido se o município deve fazer parte ou não da ação. A Serra do Curral fica localizada entre três municípios: a capital mineira, Nova Lima e Sabará, mas somente a cidade de Nova Lima constava na ação de licenciamento. 

*Por Rádio Itatiaia

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