Na última segunda-feira (25/04), aconteceu a sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, em que foram aprovados quatro projetos de lei e 20 indicações. Durante a sessão, houve a entrega do certificado de moção de aplausos, de autoria do vereador Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), aos estudantes João Lucas Teixeira Moreira e Lumara Joana Leite Alves, que conquistaram medalha de bronze na 16ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). João Lucas e Lumara são alunos no Centro Educacional de São Gonçalo do Rio Abaixo (CESGRA).
Na reunião, foi feita a leitura do Projeto de Lei nº 06/2022, que “faz denominação à rua no Bairro Una e dá outras providências”, de autoria do Presidente da Câmara, vereador Diego José Ribeiro (PDT). A matéria visa designar a rua sem nome como “Rua José Anastásio Leite”, em homenagem ao seu antigo morador, que dedicou a sua vida à plantação e à colheita, contribuindo com o desenvolvimento do local que se tornou um bairro. O projeto foi encaminhado às Comissões de Administração Pública; de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES
Em única discussão e votação, as indicações em bloco foram aprovadas por unanimidade (o extrato completo está disponível no site da Câmara). A dispensa de interstício, referente ao Projeto de Lei nº 06/2022, de autoria do Executivo Municipal, foi também aprovada por unanimidade.
No início da sessão, foi feita a leitura do Requerimento nº 01/2022, enviado pelo Poder Executivo, que solicitou a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 07/2022, de 6 de abril de 2022, que “autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para o transporte de estudantes do município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”, com a finalidade de se adequar, de forma mais abrangente, o referido projeto.
Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 05/2022, que “cria o Parque Ecológico Municipal, no município de São Gonçalo do Rio Abaixo, e dá outras providências”, de autoria do Executivo, foi aprovado por quatro votos (houve uma abstenção e três votos contrários).
Em primeira e segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 06/2022, que “introduz alterações na organização e na estrutura do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”, também do Executivo, foi aprovado por seis votos.
Colocado em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 04/2022, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de encaminhamento à Câmara Municipal dos decretos publicados pelo Poder Executivo e dá outras providências”, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), foi rejeitado por cinco votos (havendo o empate, o Presidente da Casa optou pela rejeição ao projeto).
Também em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 05/2022, que “altera as gratificações especiais previstas na Lei nº 2.129/2019 e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado por unanimidade.
A sessão foi transmitida ao vivo pela página do Facebook da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues, e o vídeo de sua gravação encontra-se disponível no canal do Youtube da Câmara.
EXTRATO DAS INDICAÇÕES
AUTORIA DO VEREADOR ELOÍSIO RAIMUNDO DOS SANTOS
Indicação n°142/2022: Solicita calçamento na Rua José Afonso Dias, no Bairro Guanabara.
Indicação n° 143/2022: Afastamento da Rede Elétrica na casa do Senhor Airton Fernandes Dias, na Rua Januária n°635, no Bairro Guanabara.
Indicação n° 144/2022: Roçar a estrada da Comunidade do Timirim.
AUTORIA DO VEREADOR GLADSTON MARCELO DE CASTRO
Indicação n°145/2022: Instalação de placas para identificação das seguintes ruas e avenida da Comunidade de Pedras:
1. Rua Rubi. Referência: Bar Maria Isabel.
2. Rua Ametista. Referência: Sr. Geraldo.
3. Rua Onix. Referência: Tia Geralda.
4. Rua Jadi. Referência: Casa Dida
5. Rua Água Marinha. Referência: Recanto Dona Petrina.
6. Rua Esmeralda. Referência: Fazenda Raul.
7. Rua Granada. Referência: Fazenda Antônio Pessoa.
8. Rua Turmalina. Referência: Recanto Bambu.
9. Rua Topázio. Referência: Santa Pires.
10. Rua Recanto Verde. Referência: Ao lado do trevo de Ipoema.
11. Avenida Diamante. Referência: Da entrada até a Fazenda Toninho, passando pela capela Santa Ana.
Indicação n°146/2022: Instalação de placa de identificação da entrada da Comunidade de Pedras.
Indicação n°147/2022: Ligação do poço artesiano da Comunidade de Pedras.
Indicação n°148/2022: Recapeamento da massa asfáltica e ampliação/término do calçamento da Rua Diamante, na Comunidade de Pedras.
Indicação n°149/2022: Trocar as lixeiras por caçambas, próximo ao cemitério, na Comunidade de Pedras.
Indicação n°150/2022: Manutenção e ampliação da rede de esgoto e de água da Comunidade de Mãe D’agua.
Indicação n°151/2022: Reforma do parquinho da Comunidade de Mãe D’agua.
Indicação n°152/2022: Construção de canaletas e novos bueiros na extensão da rua da Comunidade de Mãe D’Água.
Indicação n°153/2022: Ampliação de manilha que atravessa a estrada próxima à quadra da Comunidade de Mãe D’Água.
Indicação n°154/2022: Manutenção e extensão do calçamento após a quadra da comunidade de Mãe D’Água.
AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO BICALHO
Indicação n°155/2022: Limpeza da fossa localizada acima da rua do estacionamento do hospital SG.
Indicação n°156/2022: Manutenção, reestruturação e limpeza do calçamento no Bairro Matias.
Indicação n°157/2022: Construção de mais salas de aula na Escola de São José.
Indicação n°158/2022: Solicita a reabertura e retorno das atividades escolares (volta às aulas) na Escola de São José.
Indicação n°159/2022: Reforma da grade de proteção da canaleta em frente à casa do Sr. Cláudio na Comunidade de Pacas.
Indicação n°160/2022: Criação do prêmio “professor nota 10”.
AUTORIA DO VEREADOR MARLON TÚLIO PESSOA COSTA
Indicação n°141/2022: Solicita que seja promovida a acessibilidade na Praça do Rosário, na Praça da Matriz e na Igreja Santa Efigênia.