Prefeitura de São Gonçalo fará audiência pública sobre Regularização Fundiária

 333 Visualizações

Com base no lema “Morar bem é viver bem”, a Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo fará na próxima segunda-feira (28/03), 19h, no Centro Cultural, uma Audiência Pública do Programa de Moradia Legalizada – A Casa é Sua. A regularização fundiária se refere a uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que visa à regularização de imóveis nos bairros: Gralhos, Guanabara I e II, Malaquias, Matias, Santa Catarina, Santa Efigênia I e II.

O cadastro dos proprietários de imóveis desses locais que necessitam de regulamentação será feito no endereço: rua Antônio da Manoela, nº 7, Centro, São Gonçalo do Rio Abaixo, no horário de segunda à sexta-feira, de 8h às 11h e 13h às 16h, a partir do dia 29. Mais informações podem ser obtidas através do número: (31) 3820-1988.  

PARA FAZER O CADASTRO SOCIAL VOCÊ VAI PRECISAR DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:

SOLTEIROS

– CPF e carteira de identidade;

– Comprovante de residência;

– Certidão de nascimento;

CASADO

– CPF e carteira de identidade; (dos cônjuges)

– Comprovante de residência; (de um dos cônjuges)  

– Certidão de casamento;

VIÚVO (A)

– CPF e carteira de identidade;

– Comprovante de residência;

– Certidão de casamento com averbação do óbito;

UNIÃO ESTÁVEL

– CPF e carteira de identidade (dos companheiros);

– Comprovante de residência (de um dos companheiros);

– Declaração de união estável;

DIVORCIADO (A)

– CPF e carteira de identidade;

– Comprovante de residência;

– Certidão de casamento com averbação do divórcio.

PARA TODOS OS BENEFICIÁRIOS:

– Documento de posse do imóvel em nome do beneficiário;

– Documento atestando a existência do imóvel anterior a 22 de dezembro de 2016.

LEIA MAIS

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.