O Governo de Minas e o Ministério Público Estadual (MPMG) notificaram nesta terça-feira (11/1) as mineradoras responsáveis por 31 barragens de rejeito que estão em algum nível de emergência no estado, conforme classificação da Política Estadual de Segurança de Barragens. As empresas terão 24 horas para informar dados sobre a pluviosidade média que incidiu na barragem, a existência ou não de plano para o período chuvoso, avaliação da performance do sistema de drenagem, anomalias e patologias registradas, bem como as ações que serão adotadas para manutenção e monitoramento das mesmas.
A medida foi anunciada nesta terça-feira, na Cidade Administrativa, durante encontro entre o governador Romeu Zema, o procurador-geral de Justiça de Minas, Jarbas Soares Júnior, a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, e o procurador da República Carlos Bruno Ferreira.
O objetivo da notificação é reforçar a segurança da população, em complemento às ações executadas ao longo do ano. As informações deverão ser apresentadas à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), que analisará os dados em conjunto com o Ministério Público Estadual e com o apoio de auditorias externas independentes que acompanham as estruturas.
“O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, está unindo forças ao Ministérios Público Estadual e Federal para intensificar o monitoramento das barragens nesse período chuvoso. Queremos segurança acima de tudo”, afirmou o governador.
“O Ministério Público está junto com o governo e órgãos ambientais nessa ação. Queremos deixar claro que, caso as medidas de responsabilidade dos empreendedores não sejam tomadas, o MP agirá fortemente na Justiça para garantir a segurança das barragens, a defesa do meio ambiente e a proteção das pessoas que vivem na região”, ressaltou Jarbas Soares.
“Nesse momento com chuvas pesadas previstas na região de Minas, o Ministério Público Federal se alia ao Governo do Estado e ao Ministério Público nessas ações preventivas e em todas as medidas que forem necessárias para garantir o máximo possível a segurança da população mineira”, completou o procurador Carlos Bruno Ferreira.
Fiscalização
A Fundação Estadual de Meio Ambiente fiscalizou 415 barragens ao longo de 2021, fazendo ainda o acompanhamento da descaracterização das barragens de montante.
De acordo com a legislação atual vigente em Minas, o empreendedor é responsável pela segurança da barragem, devendo tomar todas as medidas necessárias para garantir a estabilidade da estrutura.
Em Minas, das 31 barragens, 22 estruturas estão em nível 1, seis em nível 2 e três em nível de emergência 3.