Justiça determina que governo de Minas informe saldo bancário a deputados

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A Justiça determina que o governo de Minas informe à Assembleia de Legislativa de Minas Gerais o saldo na conta do Estado. A decisão é do desembargador Versiani Penna e atende pedido deputado estadual Ulysses Gomes (PT). Com isso, os parlamentares ganharam o direito de ter acesso aos dados de todas as contas do Estado.

O desembargador destacou na decisão que o governo não tem justificativa para negar o acesso dos parlamentares aos dados. “Tenho que razão não assiste à autoridade coatora em sua negativa, tendo em vista que, mais uma vez friso, a regra geral é publicidade das informações”, diz o magistrado, que destaca a relevância do pedido para permitir a atuação funcional dos deputados, inclusive na análise do projeto de Recuperação Fiscal. 

“A análise das contas públicas se afigura minimamente razoável para se averiguar a possibilidade de adesão do Estado a programa que poderá acarretar em diversos impactos à população mineira”.

Assembleia Fiscaliza 

Em nota, o deputado Ulysses Gomes (PT) disse que a Assembleia tenta ter acesso aos dados há cinco meses. “Desde então, o governo esconde quanto tem em caixa, mente para a população e falta com a transparência com todos os mineiros”.  

Conforme o parlamentar, em julho, o secretário não confirmou, nem negou, a informação exposta no Portal da Transparência de que o Estado tinha em conta quase R$ 10 bilhões. Hoje, cinco meses depois, a estimativa é que o Governo tenha R$ 20 bilhões em suas conchas bancárias.

“Com esse valor, o governador já poderia ter quitado integralmente, naquele momento, o 13 º do funcionalismo, em vez de ficar penalizando e sacrificando os servidores. E vai além, o governo poderia ter regularizado o salário dos servidores muito antes do que foi feito”, disse. 

Procurado, o governo de Minas informou que não foi notificado sobre a decisão.

Fonte: Radio Itatiaia

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