A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, nessa terça-feira (28) o veto parcial do governador Romeu Zema (Novo) ao projeto que restringe o transporte por fretamento de pessoas no estado mineiro.
Agora os líderes dos blocos e partidos da Assembleia Legislativa vão indicar à Mesa Diretora cinco deputados para compor a comissão especial que analisará o veto.
A comissão tem 20 dias para emitir parecer e depois o veto é analisado em plenário, onde são necessários 39 votos entre 77 deputados para derrubar a decisão de Zema.
O projeto, de autoria do deputado Alencar da Silveira Junior (PDT), traz regras mais rígidas para o transporte rodoviário por fretamento, como o chamado circuito fechado, que determina que o mesmo grupo tem que compor a viagem de ida e de volta. Essas medidas afetavam a atuação de empresas de transporte por aplicativo. A principal delas é a Buser.
Ao vetar parcialmente a proposta, Zema justificou: “Vou vetar para garantir aos mineiros o direito de escolher o serviço de transporte rodoviário intermunicipal que melhor lhe convêm. A evolução dos serviços é essencial para acompanhar a modernização e melhora do atendimento”.
Fonte: Itatiaia