Vereadores aprovam mudanças em conselhos e transferência de bens à Prefeitura

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Excepcionalmente, devido ao feriado de 7 de setembro, a 31ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabira foi realizada na noite de quarta-feira (8). Em pauta, a reestruturação de dois conselhos municipais e a transferência de bens em posse do Legislativo à Prefeitura. As matérias foram aprovadas em primeira votação, por unanimidade.

Dois projetos de lei, enviados pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB), visam modificar a composição dos conselhos de Desenvolvimento Rural Sustentável e de Educação. O primeiro, em sua atual estrutura, os representantes dos agricultores familiares têm direito a mais de 50% das cadeiras e o restante é dividido para diversas instituições. 

No entanto, segundo a justificativa da matéria, em Itabira, os agricultores familiares não constituem a principal categoria de produtores rurais. Sendo assim, o projeto tem por objetivo garantir a participação de pequenos, médios e grandes produtores e instituições que representam tanto produtores quanto moradores da área rural. 

O  Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável ganhou cadeiras para representantes da Associação de Comunidades Rurais, Associação dos Produtores da Agricultura Familiar de Itabira (Apafi), um da Associação dos Apicultores de Itabira e Região (Aapitar) e duas cadeiras para produtores rurais independentes. Foram mantidas ainda cadeiras da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, Emater, Acita, Sindicato dos Produtores Rurais e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itabira.

Já o Conselho de Educação terá como membros as secretarias de Saúde, de Assistência Social, de Esportes, Lazer e Juventude, de Obras, Transporte e Trânsito, de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo, da Procuradoria-Geral do Município, Câmara Municipal, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi) e do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT).

 

“Ao longo dos anos, por se tratar de um assunto que passa por mudanças constantes, foram feitas muitas alterações na lei de 1992 e sua consolidação torna-se necessária como forma de evitar confusões na sua aplicação”, diz a justificativa do projeto. 

O terceiro projeto transfere para a Prefeitura uma série de móveis e equipamentos eletrônicos, em sua maioria, defeituosos ou que não estavam sendo utilizados na Câmara. Entretanto, como o Legislativo não é autorizado a leiloar os materiais, eles são repassados ao Executivo para a correta destinação.

Fonte: ACOM-CMDI

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