O mutirão para emissão de identidades em Itabira foi uns dos temas abordados nesta terça-feira (10) durante a 27ª reunião ordinária da Câmara de Vereadores. O presidente do Legislativo, Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB), explanou sobre o sistema utilizado para o agendamento do serviço e cobrou soluções por parte do Governo do Estado.
O agendamento para emissão da carteira de identidade é exclusivamente online, por meio do sistema do governo estadual. O interessado em solicitar o documento deve acessar o site https://cidadao.mg.gov.br ou o aplicativo MGapp Cidadão, fazer o cadastro e agendar o horário e local de preferência (Câmara ou Delegacia) de acordo com a disponibilidade informada no sistema.
Os agendamentos são feitos diariamente, de forma gradual. Sendo assim, ao completar as vagas disponibilizadas para aquele dia, o sistema encerra o agendamento, voltando a liberar novas vagas no dia seguinte. A emissão da identidade será agendada sempre para a próxima semana.
“O que temos visto é uma ineficácia do sistema adotado pelo Governo do Estado. A Câmara tem feito a sua parte, tem tentado contribuir. Temos tentado fazer esse mutirão, em parceria com a Delegacia de Polícia Civil de Itabira, para emissão de mil identidades, mas o Governo do Estado não tem feito a sua parte. E a população tem reclamado diariamente. Quando o site não está fora do ar, a pessoa não consegue fazer o cadastro”, ponderou Weverton Vetão.
O presidente do Legislativo ressaltou ainda que o mutirão não vai resolver o problema, uma vez que a demanda é maior que as mil cédulas liberadas pelo Estado. “Onde está o Governo do Estado na sua obrigatoriedade de assumir esse e outros serviços?”, questionou.
O Posto de Identificação instalado na Câmara Municipal de Itabira é resultado de uma parceria entre o Legislativo e o Governo de Minas Gerais, por meio da Polícia Civil e da Secretaria de Estado de Segurança Pública. O setor foi inaugurado em março do ano passado com o objetivo de ampliar a oferta do serviço e, consequentemente, acabar com as longas filas que se formavam desde a madrugada em frente à sede da Polícia Civil.
De janeiro a 1º de agosto deste ano, 384 identidades foram emitidas pelo Posto de Identificação da Câmara de Itabira. Antes da pandemia, o setor fazia o agendamento de 160 vagas semanais, sendo metade para a Delegacia e a outra metade para o Posto de Identificação da Câmara. Posteriormente, caiu pela metade a quantidade de cédulas enviadas pelo Governo do Estado – o que prejudicou o serviço.
Além disso, diante da pandemia, houve aumento da procura pela emissão da carteira de identidade por pessoas que precisam do documento para resolver alguma questão com recebimento de salário/benefícios, fichamento em emprego, tratamento médico ou viagens inadiáveis.
O mutirão realizado pela Câmara Municipal de Itabira, em parceria com a Polícia Civil, é uma forma de atender a demanda da população. O Posto de Identificação da Câmara conta apenas com dois servidores efetivos credenciados e autorizados pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais para exercer o trabalho. O mesmo acontece na Delegacia de Itabira. O que torna as vagas limitadas diante da capacidade de atendimento.
O sistema utilizado para o agendamento online é do Governo do Estado e auditável. Desta forma, o Legislativo não tem autonomia para interferir de qualquer forma.
“Quando o agendamento é liberado o mês todo, em algumas horas as vagas podem acabar. Por isso optamos por liberar diariamente o agendamento. Pedimos a compreensão da população. Estamos fazendo o melhor que podemos neste momento e estamos estudando formas de otimizar o serviço”, pontuou o presidente da Câmara de Itabira.
Fonte: ACOM-CMI