São Gonçalo receberá R$1 milhão de acordo da Vale

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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou esta semana a “Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) do acordo da Vale”, que permite ao governo de Minas fazer
transferências de recursos financeiros extras diretos às cidades. Os municípios receberão
indenização conforme o número de habitantes e foram divididas em nove faixas populacionais.
São Gonçalo do Rio Abaixo que possui, segundo a estimativa populacional do Instituto
Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE), pouco mais de 11 mil habitantes receberá R$1
milhão.
A transferência dos recursos seguirá um cronograma já elaborado e 40% da verba será
destinada aos cofres municipais ainda no mês que vem. As prefeituras prestarão contas do
recurso extra ao Tribunal de Contas do Estado e terá que utilizar o dinheiro em investimentos.
É proibido, por exemplo, despesas com pessoal ou despesas correntes.
O acordo da Vale é referente a reparação ao rompimento da barragem de rejeitos em
Brumadinho, na Região Central de Minas Gerais, em janeiro de 2019, a qual vitimou 270
pessoas (10 seguem desaparecidas).
Para o prefeito municipal, Raimundo Nonato de Barcelos (Nozinho- PDT), a verba deverá ser
utilizada com muita responsabilidade. “Um recurso a mais é sempre bem-vindo para a
implementação de novos projetos nos setores da saúde, assistência social e educação, por
exemplo, a fim de beneficiar ao máximo a população”, ressaltou.
Hudson Rodrigues
Município terá recursos destinado a investimentos em pontos estratégicos da gestão.

Fonte: ACOM-PMSG

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