A Polícia Civil de Minas Gerais participou, no período de 04/06/21 a 16/07/21, da Operação Acalento, realizada em todo o território nacional e coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O objetivo da operação é a realização de ações de inteligência voltadas ao combate de crimes de violência contra crianças e adolescentes.
Neste período, na área da Delegacia Regional de Itabira, foram concluídos e remetidos à Justiça 20 Inquéritos envolvendo violência contra crianças e adolescentes, com o indiciamento de 9 autores por estupro de vulnerável (vítimas com menos de 14 anos de idade).
Dois investigados foram presos preventivamente por estupro de vulnerável e um permanece foragido, com mandado de prisão em aberto.
67 Inquéritos Policiais foram movimentados e despachados nas Unidades Policiais.
10 Medidas Protetivas foram solicitadas ao Poder Judiciário para o afastamento de investigados dos lares das vítimas.
No dia 30 de junho de 2021, a Polícia Civil esteve reunida com o Conselho Tutelar e a Secretaria de Assistência Social do Município de Itabira, a fim de focalizar ações preventivas e repressivas orientadas para crianças e adolescentes vítimas de vulnerabilidades.
Entre os dias 06 e 09 de julho foram realizados 20 atendimentos especializados e compartilhados na Delegacia Regional de Itabira, com a atuação dos Delegados de Polícia Helton Cota Lopes, Diogo Luna Moureira e Tauany Abou Rejaili.
Os atendimentos focaram na atenção especializada à adolescentes vítimas de violência, mediante relatório apresentado previamente pelo Conselho Tutelar e pela Secretaria de Assistência do Município. Durante o atendimento, informações importantes para as investigações em curso e futuras foram colhidas, bem como foi avaliado, caso a caso, a inserção e integração à rede de atenção social, protetiva, de saúde e laboral.
De acordo com o Dr. Diogo Luna, “ações coordenadas e dirigidas com a rede de proteção são essenciais para o sucesso das ações e dos serviços públicos destinados a garantir uma segurança cidadã e compartilhada. Afinal, a Constituição Democrática de 1988 prevê que a segurança pública é responsabilidade de todos nós!”
Violência sexual
De acordo com o Delegado Regional de Polícia, Dr. Helton Cota, “é importante que os responsáveis pelas crianças e pelos adolescentes criem espaços de confiança e de fala entre eles. A confiança é essencial para que relatos sobre violência sexual sejam comunicados. Nesse caso, o responsável legal deve comparecer, imediatamente, à Polícia Civil para registro da ocorrência e providências investigativas, sendo a rede de proteção (Conselho Tutelar, CREAS, CREAM) acionada”.
Em se tratando de adolescentes, a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais orienta que os responsáveis legais acompanhem os menores nos aspectos mais sensíveis da vida, como o discernimento para o ato sexual, encaminhando-os a atendimento com profissional especializado se necessário.
Vários casos que foram objeto da Operação Acalento nos municípios que compõem a área da Delegacia Regional de Itabira evidenciavam a ação de abusadores, maiores de idade, que criavam situações fantasiosas com o escopo de ludibriar as vítimas adolescentes, muitas delas menores de 14 anos, levando-as a “consentir” com o ato sexual.
A Polícia Civil reforça que a prática de conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura crime de estupro vulnerável, sendo irrelevante a experiência sexual ou o consentimento da vítima. Nesses casos, é pacífico o entendimento jurisprudencial da absoluta presunção de violência do ato sexual praticado com criança ou adolescente menor de 14 anos, sendo desnecessária qualquer prova de consentimento ou mesmo de experiências sexuais pretéritas.
Fonte: ASCOM-PCMG