Policiais civis iniciaram, na manhã desta quinta-feira (13), um dia de protesto contra o pacote de reformas do funcionalismo público encaminhado pelo Governo de Minas à Assembleia Legislativa (ALMG). Apenas as unidades de plantão e o Instituto Médico Legal (IML) estão em funcionamento. O Departamento de Trânsito (Detran-MG) também suspendeu as atividades.
De acordo com o Sindicato dos Servidores da categoria (Sindpol), a paralisação foi decidida em assembleia e atinge todas as delegacias do Estado. Presidente da entidade que representa os servidores, José Maria de Paula diz a manifestação, intitulada “Dia de Luta”, solicita respeito aos direitos dos trabalhadores.
“Pretendemos parar tudo, com exceção do IML, e vamos passar pelas diversas delegacias na Região Metropolitana de Belo Horizonte para ver o andamento do movimento”, salienta José Maria.
Segundo ele, a reforma restringe uma série de benefícios já conquistados, afetando a paridade dos salários dos aposentados com os que estão na ativa e aumentando a alíquota previdenciária. A categoria também pede isonomia com a Polícia Militar. Novos protestos não estão descartados.
“Após esta manifestação, vamos nos reunir e avaliar o que podemos fazer para chamar a atenção do governo”. O dirigente explicou ainda que, em outras cidades mineiras, os agentes vão se concentrar nas delegacias e farão passeatas ou carreatas até as câmaras municipais.
O que diz o governo
Sobre o protesto dos agentes da Polícia Civil, o governo estadual encaminhou nota explicando que enviou a proposta (da reforma previdenciária) ciente da importância da análise por parte de parlamentares e de debates envolvendo servidores e população durante a tramitação na Assembleia Legislativa.
Confira abaixo a nota na íntegra:
“A Reforma da Previdência que o Governo de Minas apresentou para os servidores públicos do Estado segue um movimento mundial que busca garantir sustentabilidade agora e no futuro para as aposentadorias. Isso acontece, felizmente, pelo aumento da expectativa de vida da população, entre outras razões.
Sobre as alíquotas dos servidores civis, caso dos policiais civis e agentes penitenciários, foi proposto modelo progressivo, no qual quem ganha menos paga menos a título de contribuição.
A legislação proíbe diferenciação de alíquotas por categorias de servidores civis, podendo variar apenas pela faixa salarial. Assim, 83% dos servidores civis ativos terão alíquotas inferiores a 14%, média mínima exigida pelo governo federal para os sistemas previdenciários estaduais.
Em relação à Previdência dos policiais militares, suas regras foram aprovadas pelo Congresso, em 2019, com aplicação automática para os estados”.
