terça-feira, 9 março, 2021

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Posição do governador foi mantida por 33 votos, durante sessão remota; 35 parlamentares se posicionaram contrários, mas derrubada do veto requeria 39

Posição do governador foi mantida por 33 votos, durante sessão remota; 35 parlamentares se posicionaram contrários, mas derrubada do veto requeria 39

Mesmo com resultado negativo no placar de votação da Assembleia Legislativa de Minas, o governo estadual viu mantido, nesta quarta-feira (17), o veto do governador Romeu Zema (Novo) a um importante artigo da Lei 24.553, referente à recomposição salarial do funcionalismo estadual. 

A lei se originou de projeto do próprio Executivo, em projeto enviado à Assembleia no início do ano. A proposta previa recomposição salarial de 42% para servidores da área de segurança, escalonada até 2022 – representando ônus de R$ 5 bilhões por ano ao erário estadual. Uma emenda aprovada já na Assembleia, em fevereiro, estendeu os reajustes, fixando correção de 28,82% a 31% para outras 13 carreiras do Estado. Ambas as situações foram vetadas pelo governador.  

Em sessão tensa no Plenário do Legislativo, iniciada na manhã desta quarta-feira, 35 deputados votaram pela derrubada de tal veto, o que poderia gerar o desacordo do Executivo e uma inevitável judicialização da matéria, e 33 se manifestaram pela sua manutenção. Pelo regimento da casa, contudo, 39 parlamentares (metade dos 77 mais um) seriam necessários para que o veto de Zema fosse retirado.

Histórico

Elaborado pelo governador Romeu Zema e enviado à Assembleia em 6 de fevereiro, o PL que gerou a Lei.24553 previa aumento apenas para os servidores da segurança pública. A proposta era de fazer pagamentos escalonados até 2022, com aumento total de 41,7% para policiais, bombeiros e outros servidores da segurança.

Com críticas de que o Estado não poderia privilegiar um único segmento do funcionalismo, parlamentares de cinco partidos aprovaram emenda ampliando o reajuste para os servidores da educação, saúde, universidades estaduais, administração e outras áreas do governo. Para a área da educação, o reajuste seria de 31% até 2022. Para a maioria dos outros cargos, o percentual do aumento atingiria 28,82%, a partir de julho deste ano. 

Com isso, os deputados impuseram ao governador o desgaste de vetar o texto, também considerado inapropriado, desde seu formato original, pelo próprio partido de Zema.

A chegada da Covid-19 e os efeitos da pandemia nas atividades econômicas, além de recomendações  da União para que o Estado não criasse mais despesas e respeitasse a Lei de Responsabilidade Fiscal – sob pena de não poder ingressar no  Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal – fizeram com que Zema modificasse a própria proposta.

Ao sancionar o PL, além de derrubar a emenda de extensão dos reajustes a outras categorias, Zema também restringiu a recomposição do setor de segurança a 13%, a serem pagos neste ano.  

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