O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), mantém o pagamento integral do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo, cujos recursos buscam melhorar a qualidade dos serviços prestados, principalmente à população em situação de vulnerabilidade social. O Plano de Contingência da Covid-19 da pasta, que adotou uma série de medidas de restrição para evitar a disseminação do coronavírus no Estado, considera a quitação do piso como serviço essencial, que não pode ser interrompido.
A subsecretária de Assistência Social da Sedese, Janaina Reis do Nascimento, tranquiliza as cidades e enfatiza que o repasse desses recursos garante fluxo de caixa para que a administração municipal possa estruturar ações mais assertivas e continuadas para toda a população em situação de vulnerabilidade neste cenário de Covid-19. “Esse recurso é de grande importância na prevenção e no controle de contágio do vírus. Com ele é possível comprar itens de higiene e equipamentos de proteção individual (EPI) para equipes e usuários, além de cestas básicas”, ressalta.
Após a antecipação de R$ 5,035 milhões de recursos do Piso Mineiro para 196 municípios castigados pelas chuvas no início de 2020, a Sedese voltou a pagar integralmente o piso em fevereiro, o que só foi possível com a promulgação da Lei 23.521/19 pelo governador Romeu Zema. A legislação permitiu que o Governo de Minas utilizasse os recursos do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) para regularizar o repasse integral.
Outros 657 municípios também já receberam as parcelas de janeiro e fevereiro do Piso Mineiro deste ano, no montante de R$ 5,646 milhões. Ao todo, já foram distribuídos às cidades mineiras mais de R$ 10 milhões em recursos até agora. Os valores referentes ao mês de março devem ser quitados ainda em meados de abril.
Neste ano, devem ser transferidos cerca de R$ 54 milhões do Piso Mineiro aos Fundos de Assistência Social das cidades. Esses recursos são fundamentais para que os gestores municipais mantenham a oferta de serviços socioassistenciais de qualidade à população em situação de vulnerabilidade social.
Piso Mineiro
O Piso Mineiro de Assistência Social foi criado em 2010 como estratégia do Governo de Minas para apoiar financeiramente os municípios no aprimoramento das ações de assistência social, cumprindo uma das principais competências estatais estabelecidas pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas): apoiar técnica e financeiramente os municípios na estruturação e implantação de ações de assistência social.
O valor do Piso Mineiro é calculado de acordo com o número de famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), multiplicado por R$ 2,20 de acordo com a base de dados do CadÚnico de agosto de 2010. No entanto, nenhum município recebe valor inferior a R$ 2 mil por mês.