quarta-feira, 21 outubro, 2020

Zema sanciona lei que garante água e luz para inadimplentes durante a pandemia

Entre PL's, há a possibilidade de realização de isolamento compulsório

Entre PL’s, há a possibilidade de realização de isolamento compulsório

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou, nesta quinta-feira (2), seis projetos de lei que haviam sido aprovados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para o enfrentamento ao coronavírus em Minas. Entre eles, estão a liberação imediata de cerca de R$ 300 milhões, a autorização para que o Estado determine isolamento compulsório e a garantia de fornecimento de água, luz e telefone aos cidadãos, mesmo que haja inadimplência.

Zema também validou a convocação extraordinária de militares da reserva da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para auxílio emergencial em casos de calamidade pública e a consolidação das regras para o estado de calamidade, definidas a partir de 148 propostas que tramitavam na Assembleia. O texto aprovado regulamenta ações na área da saúde, medidas administrativas, ações de suporte à atividade econômica, proteção aos consumidores e a grupos sociais mais vulneráveis.

Veja outros pontos abaixo:

Saúde

Chamado de “Programa de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia do Covid-19”, o principal PL sancionado libera cerca de R$ 300 milhões em recursos para o Fundo Estadual de Saúde (FES), a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), a Fundação Ezequiel Dias (Funed), a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (Hemominas) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedese).

De acordo com a Assembleia, o montante será possível a partir do PL  1.750/20, do governador, que determina a abertura de crédito especial no valor de até R$ 260,4 milhões ao Orçamento Fiscal do Estado. O restante do valor virá da aprovação da permissão para que os deputados remanejem para a mesma finalidade até 20% de recursos de emendas parlamentares destinadas a outras áreas.

Outro projeto validado autoriza o Estado a determinar compulsoriamente o isolamento ou quarentena, e a realizar, também compulsoriamente, análises clínicas, exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáveres.

Como reforço ao combate, a Assembleia aprovou e Zema sancionou a proposição 24.584, oriunda do PL 1.725/20, de autoria do próprio governador, que autoriza contratações para combater coronavírus no Estado, com a proposta de garantir o funcionamento de unidades que prestam serviços médico-hospitalares.

Segundo o governo, as contratações serão feitas por meio de processo seletivo, pelo prazo máximo de seis meses. Esse vencimento poderá ser prorrogado enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

Economia

Como forma de reduzir o impacto econômico da pandemia, um dos projetos de lei sancionados prevê a adoção de medidas que impeçam a interrupção de serviços públicos como abastecimento de água, fornecimento de energia e telefonia, ainda que haja inadimplência ou atraso no pagamento das tarifas.

Além disso, o Estado deverá promover o crédito e suporte logístico ou operacional aos setores prejudicados, especialmente às micro e pequenas empresas, e promover instrumentos para assegurar ao consumidor o ressarcimento de valores pagos em pacotes turísticos, passagens aéreas e terrestres e hotéis, que não puderam ser utilizados.

Caberá ao Estado ainda o combate à elevação injustificada de preços e limitar a aquisição de produtos higiênicos e alimentícios pela população, se necessário. O governador já havia publicado deliberação com proibição da prática de preços abusivos.

A ALMG também aprovou a suspensão de processos administrativos no âmbito da administração pública estadual e de prazos nos procedimentos tributários, com interrupção das sessões de julgamento no Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais. Além disso, ficou definido que o Poder Executivo poderá prorrogar prazos estabelecidos na legislação tributária estadual.

Segundo o governo, a medida é válida também em casos em que o prazo já venceu, desde que o encerramento tenha ocorrido durante a situação de emergência ou o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia.

Resultados positivos

Durante reunião na ALMG, Zema afirmou que, nos últimos dias, teve acesso a dados que demonstram que o avanço de novos casos de Covid-19 tende a ter crescimento menor, em situação semelhante à ocorrida em outros países e em alguns estados do Brasil.

“De toda forma, temos acompanhado hora a hora a evolução dos fatos e estamos nos articulando para o pior cenário, criando leitos e montando estruturas, porque queremos estar preparados. Mas espero que esses leitos sejam pouco ocupados e poucas vidas sejam ceifadas”, afirmou o governador.

Na ocasião, o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), afirmou que tem acompanhado os esforços do Governo de Minas na contenção da pandemia e destacou que em cerca de dez dias as proposições para combate ao coronavírus foram aprovadas e sancionadas. 

“Estamos vivendo uma crise de proporções incertas e é importante que as instituições possam trabalhar juntas. Isso que está acontecendo hoje é um exemplo da união. Legislativo e Executivo, juntos, enfrentam melhor os eventos adversos que possam acontecer”, disse Patrus.

Além deles, participaram do encontro o secretário de Governo, Igor Eto, e os deputados Tadeu Martins Leite (MDB), Carlos Henrique (Republicanos) e Sargento Rodrigues (PTB). Segundo a casa, os demais deputados participaram por videoconferência.

(Com Assembleia Legislativa e Agência Minas)

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