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O governador Romeu Zema participou, nesta quinta-feira (02/04), de uma videoconferência entre os governadores integrantes do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) para a aprovação de uma carta que será enviada ao governo federal. Os gestores estaduais pedem que a União adote medidas para evitar o colapso econômico.
Durante o encontro virtual, Zema lembrou que a economia mineira já estava fragilizada, devido ao rombo econômico deixado pelas gestões passadas, e que a queda de arrecadação provocada pela crise do coronavírus deve agravar ainda mais o cenário.
“A nossa situação em Minas é dramática. Já sentimos uma queda expressiva de arrecadação nos últimos dez dias. Somente com o fechamento parcial da Refinaria Gabriel Passos, da Petrobras, em Betim, teremos uma frustração de receita de R$ 3,5 bilhões ao ano. E este é apenas um contribuinte, imagine se somarmos todos os outros que estão paralisando. Nossos levantamentos já indicam uma queda de 30% de documentos fiscais emitidos diariamente”, afirmou.
A carta enviada pelos governadores destaca que “os Estados e Municípios não possuem meios de compensar quedas disruptivas em suas arrecadações, dado o desenho federativo que concentra no governo federal as políticas monetária, creditícia e de dívida pública”, tornando imprescindível o repasse de recursos emergenciais pela União.
Entre as medidas requisitadas pelos governadores estão a suspensão dos pagamentos de dívida com a União por 12 meses, com retorno progressivo, e suspensão dos pagamentos mensais do Pasep ou sua quitação por meio do gasto local em ações de Saúde e Assistência Social.
Além do governador Romeu Zema, participaram da videoconferência e assinaram a carta os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva; do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior; de São Paulo, João Doria; do Rio de Janeiro, Wilson Witzel; e do Espírito Santo, José Renato Casagrande.
Leia a carta na íntegra:
“Os impactos econômicos e sociais da crise sanitária demandam ações efetivas e urgentes para prover rendimentos para todos os afetados, sejam indivíduos ou empresas. Nesse contexto, os Estados e Municípios não possuem meios de compensar quedas disruptivas em suas arrecadações, dado o desenho federativo que concentra no Governo Federal as políticas monetária, creditícia e de dívida pública, e estão, assim, entre aqueles que precisam de aportes de recursos emergenciais pela União.
As medidas anunciadas pelo Governo Federal corretamente identificam os indivíduos desassistidos, as empresas de menor porte e os governos subnacionais como aqueles que sofrem os impactos mais imediatos. Deve ser reforçada a efetiva operacionalização do que foi anunciado, tendo em vista o avanço das semanas.
Em relação aos Estados e Municípios, os anúncios realizados em 23 de março apresentam duas características que precisam ser aprimoradas. Em primeiro lugar, quase metade dos recursos refere-se a operações de crédito e securitização, cujo prazo de tramitação não permitirá recebimento de recursos a curto prazo; adicionalmente, a anunciada recomposição apenas das receitas do FPE e FPM, embora meritória, mostra-se de alcance restrito na medida em que possuem alta concentração regional na sua distribuição (78% do FPE, por exemplo, dirige-se para as regiões Norte e Nordeste do Brasil).
Os dados de atividade econômica são dramáticos e a queda de arrecadação do ICMS neste mês de abril já impactará gravemente os governos.
Medidas adicionais emergenciais precisam ser viabilizadas, das quais destacamos:
- a) Recomposição imediata – que não seja por operações de crédito, pela sua tempestividade – de perdas de outras receitas além do FPE ou FPM, notadamente ICMS, royalties e participações especiais da atividade de óleo e gás, queda da safra entre outros fatores;
- b) Inclusão do financiamento às empresas para os pagamentos de impostos entre as alternativas a serem oferecidas pela rede bancária, a exemplo dos pagamentos de funcionários;
- c) Aprovação de emenda constitucional com prorrogação do prazo final de quitação de precatórios e suspensão do pagamento pecuniário dos mesmos por 12 meses, mantidos os pagamentos das requisições de pequeno valor;
- d) Suspensão dos pagamentos de dívida com a União por 12 meses, com retorno progressivo;
- e) Assunção pela União dos pagamentos junto a organismos internacionais, enquanto durar a calamidade financeira nacional, sendo tais montantes incorporados ao saldo da dívida dos Estados com a União;
- f) Suspensão dos pagamentos mensais do Pasep ou sua quitação por meio do gasto local em ações de saúde e assistência social;
- g) Aprovação pelo Congresso Nacional do PLP 149 (Plano Mansueto), na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Pedro Paulo (RJ);
- h) Aprovação de emenda constitucional consagrando o cômputo das despesas de inativos nas aplicações em educação e saúde, medida alinhada com a questão previdenciária nacional.
Tendo em vista que parte dos itens acima relacionados envolve mudanças legislativas, os governadores apresentam, anexada a esta carta, minuta de Proposta de Emenda Constitucional a ser considerada pelo Congresso Nacional”.
