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Os eleitores de 62 municípios mineiros que não cadastraram a biometria, e que precisavam tê-lo feito até o início deste mês, não terão os títulos cancelados neste momento e poderão votar normalmente nas Eleições 2020. A ação, que afeta cidades como Juiz de Fora, na Zona da Mata, e Montes Claros, no Norte de Minas, foi definida devido à suspensão de expediente no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) devido a epidemia de coronavírus.
Dessa forma, o cancelamento dos títulos será processado somente após o pleito, em novembro. Até lá, os eleitores não ficam sujeitos às penalidades previstas em lei quando há ausência de quitação eleitoral, como o impedimento de tomar posse em cargos públicos e obter empréstimos em bancos.
Além disso, o eleitorado apto desses municípios para a eleição não terá o impacto do cancelamento dos títulos antes previsto. A decisão foi comunicada por meio da Portaria nº 007/2020 da Corregedoria Regional Eleitoral.
O TRE-MG adotou essa medida em função da suspensão do expediente em todas as suas unidades até 7 de abril, diante da preocupação com a propagação do coronavírus. Até então, quem não compareceu às revisões teria o prazo de até 6 de maio para regularizar a situação e restabelecer a inscrição eleitoral.
O agendamento também está suspenso. Os eleitores que tinham horários agendados entre 19 de março e 07 de abril devem aguardar a reabertura do sistema para marcar novamente o atendimento. O Disque-Eleitor (telefone 148) continua funcionando de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h, para esclarecer eventuais dúvidas.
Serviços online
Alguns serviços da Justiça Eleitoral podem ser encontrados no site do TRE-MG e permanecem disponíveis. São eles:
- Certidões: emissão de certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, composição partidária, crimes eleitorais e negativa de alistamento;
- Débitos do eleitor: possibilita a emissão de guia para pagamento de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais;
- Situação eleitoral: consulta para verificar a existência de pendências no cadastro;
- Título e local de votação: consulta sobre os dados do título de eleitor e local de votação.
