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Primeira Discussão e Votação
Nesta terça-feira (10/03), está previsto para analise e discussão das matérias em primeiro turno, quatro projetos de autoria do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB).
Uma das matérias que deverá ser discutida em primeira votação durante Reunião Ordinária desta semana, é o PL 112/2020, autorizando a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores municipais.
Conforme a justificativa, a referida matéria visa conceder aos servidores municipais revisão geral em seus vencimentos, nos termos do inciso X, art. 37 da Constituição Federal, a título de reposição salarial, no percentual de 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento), referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – INPC/IBGE, a partir de 1° de março de 2020.
O PL 113/2020, autorizando a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Itabira, é mais uma propositura que poderá ser votada pelo Plenário da Casa Legislativa.
Para o autor, o PL 113/2020 visa conceder aos servidores do SAAE revisão geral em seus vencimentos, a título de reposição salarial, no percentual de 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento), referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – INPC/IBGE, a partir de 1° de março de 2020.
Ainda em primeiro turno, um dos assuntos que deverá ser discutido e votado, é o PL 114/2020, alterando a Lei Municipal n° 5.180, de 26 de dezembro de 2019, que “Autoriza a realização de obras de infraestrutura, de segurança e de mobilidade no Município de Itabira e dá outras providências”.
Para finalizar os debates em primeira discussão, deverá ser votado pelos nobres edis o PL 115/2020, autorizando a abertura de Crédito Adicional Suplementar via Convênio Vale/Unifei, ao Orçamento Fiscal Vigente do Município de Itabira.
De acordo com o Prefeito Municipal, o projeto mencionado visa fomentar a diversificação da economia da cidade de Itabira, a geração de emprego e renda, além da valorização do setor educacional, em linha com os estudos realizados para o desenvolvimento de alternativas de diversificação econômica no município e região.
Segunda Discussão e Votação
Em segunda discussão e votação deverá ser apreciado o PL 9/2020, alterando a Lei Municipal n° 4.855, de 22 de dezembro de 2015, que “Consolida a legislação do Conselho Municipal de Esportes, Lazer e Juventude e dá outras providências”, proposto pelo prefeito Municipal, e também o Projeto de Resolução 1/2020, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de dezembro de 2019, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Itabira, vereador Heraldo Noronha (PTB).
