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Os transportadores de combustíveis e de derivados de petróleo de Minas Gerais anunciaram que, a partir da próxima quinta-feira (5), vão cruzar os braços em protesto pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel. De acordo com o Sindtanque-MG – sindicato da categoria – , atualmente, o Estado paga a maior alíquota da região Sudeste.
“Os trabalhadores de Minas Gerais pagam 15%, sendo que os outros estados pagam 12%. Com esse valor, temos que pagar para trabalhar”, lamentou Irani Gomes, presidente do Sindtanque. Segundo ele, já nos primeiros dias de paralisação, a população pode sentir os efeitos da manifestação.
“Haverá desabastecimento nos postos e aeroportos. Vai começar a faltar combustível”, garantiu. Os transportadores decidiram pela greve em reunião realizada na última sexta-feira (28). A paralisação, contudo, poderá ser suspensa caso o governo de Minas chame a categoria para negociação.
Paralisação pode deixar postos e aeroportos sem combustíveis, garantiu o Sindtaque
Redução
O presidente do Sindtanque informou que a alíquota no Estado subiu de 12% para 15% em 2011. Desde então, a categoria está pressionando para que a taxa volte a baixar. “Não queremos redução, queremos é que volte ao que era antes do aumento. Hoje, o diesel está muito caro, e o que mais onera é o ICMS”, explicou.
Ainda conforme Irani, o governador Romeu Zema (Novo) já se reuniu com os representantes dos transportadores no ano passado para discutir o assunto. “Ficou de convocar novas reuniões e discutir uma proposta, mas nada até agora”, disse. Em Minas, oito mil caminhões fazem o transporte de combustível.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Fazenda destacou que, no último dia 3 de fevereiro, 22 governadores, entre eles, Romeu Zema, subscreveram uma carta direcionada ao presidente Jair Bolsonaro e, nesta carta, fica claro o posicionamento em relação ao ICMS dos combustíveis.
Confira abaixo a íntegra da carta:
“Os Governadores dos Estados têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.
Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que:
1 – O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.
2 – O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Lembramos que 25% do ICMS é repassado aos municípios.
3 – Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis.
4 – O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras.
5 – Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos.
6 – Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos.
Os Governadores dos Estados clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções.
