Única Discussão e Votação
Encontra-se na listagem de matérias para única discussão e votação, o PL 10/2020, denominando “Avenida Integração” a via construída no bairro Machado no município de Itabira, de autoria do vereador Reinaldo Lacerda (PHS).
Para o autor, o Projeto de Lei apresentado tem por objetivo denominar oficialmente Avenida Integração a via construída no Bairro Machado que irá interligar a Avenida Machado de Assis, integrando duas das maiores regiões de Itabira, promovendo o desenvolvimento da mobilidade urbana no município.
Primeira Discussão e Votação
Entram na pauta de votações em primeiro turno, o PL 9/2020, alterando a Lei Municipal n° 4.855, de 22 de dezembro de 2015, que “Consolida a legislação do Conselho Municipal de Esportes, Lazer e Juventude e dá outras providências”, proposto pelo Prefeito Municipal, e voltando de vista, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Itabira, vereador Heraldo Noronha (PTB), o Projeto de Resolução 1/2020, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de dezembro de 2019.
Segunda Discussão e Votação
De autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), deverá ser apreciado em segundo turno, o PL 2/2020, revogando os arts. 2º, 3º e 5º da Lei Municipal nº 1.172, de 27 de janeiro de 1969 que “Cria taxa de utilização no Cemitério Municipal e dá outras providências”.
Outro projeto do Poder Executivo que volta à pauta para votação em Plenário, é o PL 5/2020, alterando o inciso I do art. 2º da Lei Municipal nº 4.456, de 31 de agosto de 2011, que “Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itabira, extingui o Funcapi e dá outras providências”.
Ainda em segundo turno, também poderá ser votado o PL 6/2020, obrigando os estabelecimentos, em setores de atendimento ao público no Município de Itabira a inserirem o símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário.
Vale lembrar, que para o vereador Weverton Andrade Vetão (PSB), autor do referido projeto, ao se fazer à inclusão do símbolo mundial de conscientização em relação ao autismo, além de conscientizar os familiares e os portadores da doença do direito do atendimento prioritário, também conscientizará as pessoas em geral sobre a existência da doença e a necessidade de inserir os autistas cada vez mais na vida em sociedade.
Proposto pela Mesa Diretora, outra matéria a ser votada em Reunião Ordinária, é o PL 8/2020, alterando a Lei nº 5.190, de 26 de dezembro de 2019, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itabira”.
Por fim, o Projeto de Resolução 30/2019, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de novembro de 2019, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Itabira, vereador Heraldo Noronha (PTB), também poderá ser votado em Plenário.