POLÍTICA – Vereadores votam essa semana o fim da taxa de utilização no Cemitério Municipal

A Câmara de Vereadores de Itabira tem mais uma reunião ordinária importante nesta semana. Pelo três Projetos de Lei, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), e um Projeto de Resolução proposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Itabira, Vereador Heraldo Noronha (PTB), merecem destaques.

Uma das matérias de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), o PL 5/2020, altera o inciso I do art. 2º da Lei Municipal nº 4.456, de 31 de agosto de 2011, que “Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itabira, extingui o Funcapi”.

“A Emenda Constitucional aprovada (e atualmente analisada pelo Senado) definiu, em seu art. 9º, que, caso o Município tivesse déficit previdenciário, fixaria a alíquota de contribuição em 14%”, explica a matéria.

Outra novidade proposta pelo Prefeito Municipal, que foi liberada para pauta, é o PL 2/2020, revogando os arts. 2º, 3º e 5º da Lei Municipal nº 1.172, de 27 de janeiro de 1969 que “Cria taxa de utilização no Cemitério Municipal e dá outras providências”, que visa atualizar a legislação, tendo em vista que os dispositivos a serem revogados não são mais aplicados.

Também deverá ser apreciado em plenário, o Projeto de Resolução Nº 30/2019, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de novembro de 2019, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Itabira, Vereador Heraldo Noronha (PTB).

Mais uma propositura do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) que está prevista para votação, é o PL 128/2019, instituindo o Programa Crê[email protected] no Município de Itabira.

Conforme o Ofício enviado pelo autor, o Projeto é fruto de uma experiência adquirida no trabalho com artes em escolas da rede municipal de ensino de Itabira que ao longo de dezoito anos de atividade, trouxe resultados, para a promoção dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.

A sessão acontece nesta terça-feira (19), à partir das 14h.

LEIA MAIS

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.