Após quase cinco anos sem avanços, o Governo de Minas anunciou nesta sexta-feira (07/02), em Belo Horizonte, o primeiro lote de projetos, no valor de R$ 516 milhões, que vai beneficiar 4,8 milhões de pessoas atingidas pela barragem de Fundão, da Samarco, rompida em 2015 no município de Mariana. Serão contemplados municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo localizados na área que abrange o Rio Doce. Os recursos serão disponibilizados pela Fundação Renova a título de compensação e reparação.
A apresentação dos cinco projetos nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e gestão governamental, determinados pelo governador, foi feita durante a 45ª reunião do Comitê Interfederativo (CIF) do Rio Doce. Pela primeira vez desde a tragédia, medidas concretas desenvolvidas pelo estado foram apresentadas aos membros do CIF e aos atingidos. Criador do Comitê Gestor Pro-Rio Doce, que deu celeridade aos projetos, Romeu Zema fez questão de ouvir as demandas dos presentes e garantiu que não medirá esforços para prestar apoio à população afetada.
“O que eu sempre escutava era: a Fundação Renova existe, está gastando milhões e milhões, para não dizer bilhões, e pouco se vê acontecendo. Sou muito esperançoso e otimista e quero deixar claro: vocês podem contar com o meu governo. Está aqui parte do meu secretariado. Todos nós temos feito o que está ao nosso alcance. Mas quero deixar claro que não estamos cometendo os mesmos erros como na tragédia de Brumadinho. Nós estamos sendo muito mais céleres. Estamos trabalhando para que as duas tragédias – Mariana/Brumadinho – não voltem a acontecer”, declarou o governador.
A coordenadora do Comitê Gestor Pró-Rio Doce e secretária adjunta de Planejamento e Gestão, Luisa Barreto, detalhou os cinco projetos que foram apresentados e aprovados pelos membros do CIF e representantes dos atingidos. As medidas são: estruturação do Hospital Regional de Governador Valadares; a implantação do Distrito Industrial nos municípios de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado; estruturação das estradas do município de São José do Goiabal; o Programa de Residência em Gestão Pública do Rio Doce; e o projeto estruturante para o fortalecimento da educação pública na bacia do Rio Doce.
”O governo sabe que é fundamental agilizar e acelerar o processo de reparação focado nos atingidos. Tivemos uma preocupação em trazer intervenções que, de fato, mudem a realidade de quem está no território, de quem foi atingido. Nós ouvimos as pessoas, os prefeitos, estivemos em contato constante com todos aqueles que são parte deste problema – os atingidos e os municípios – e percebemos as demandas. A gente espera que a Renova cumpra essa determinação, pois essas medidas não são para o governo, elas são para as pessoas que foram atingidas, vão trazer melhorias em educação, saúde, mobilidade e geração de emprego e renda”, destacou Luisa Barreto.
Autoridades dos governos de Minas e do Espírito Santo, do governo federal, de municípios atingidos e dos Ministérios Públicos estadual e federal participaram do encontro. O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, ressaltou a importância da presença do governador na reunião. Segundo ele, a percepção de que o Estado está mais próximo dos municípios e dos cidadãos reforça a esperança de que o processo seja concluído de forma mais ágil e comprometida para encontrar soluções para a tragédia.
“Nós derrapamos muito neste processo, estamos falando em quase cinco anos desta tragédia, e preciso dar o testemunho de que, assim que o senhor assumiu a gestão como governador, entendeu o tamanho da responsabilidade, não somente com Minas Gerais, mas com a maior tragédia ambiental do país, e levou para dentro do gabinete. O que foi apresentado aqui é, sem dúvida, uma grande vitória. Tenha a certeza que estamos dando um passo para que cada cidadão que sofreu tanto com essa tragédia tenha a percepção de que algo vai acontecer é muito importante”, afirmou o prefeito.
Detalhamento dos projetos
1. Estruturação do Hospital Regional de Governador Valadares (R$ 75 mi)
· Realização da 2ª etapa da obra de construção do Hospital Regional de Governador Valadares, com 265 leitos, sendo 176 de enfermaria, 39 leitos de urgência e emergência e 50 leitos de UTI/CT, além de nove salas de cirurgia;
· Municípios beneficiados: mais de 80 municípios das macrorregionais de Governador Valadares e Coronel Fabriciano.
· População atendida: 1,5 milhão de habitantes.
2. Implantação do Distrito Industrial nos municípios de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado (R$ 12 mi)
· Descrição: Implantação de área urbana de uso empresarial, predominantemente industrial e para instalação de plantas voltadas ao setor de serviços de base tecnológica, localizada na rodovia BR-120, em terreno com aproximadamente 68 mil m² de área parcelada para fins empresariais;
· Municípios beneficiados: Rio Doce e municípios limítrofes (Ponte Nova, Dom Silvério, Barra Longa, Santa Cruz do Escalvado e Sem-Peixe);
· População atendida: 80 mil habitantes.
3. Estruturação das Estradas do município de São José do Goiabal (R$ 140 mi)
· Descrição: Realização de obras nos trechos:
(1) MG 760, trecho Entr.BR/262 – Entr. São José do Goiabal – Cava Grande, com 57km;
(2) AMG 900, trecho Marliéria – Parque Estadual do Rio Doce (Bispo), com 14,2km.
· Municípios beneficiados: Timóteo, São José do Goiabal, São Domingos do Prata, Antônio Dias, Dionísio e Marliéria;
· População atendida: 3,6 milhões.
4. Programa de residência em Gestão Pública do Rio Doce (R$ 8 mi)
· Descrição: Especialização em Gestão Pública com formação teórica (18 meses) e prática (no mínimo 2.000 horas) de 44 alunos que atuarão na formulação e implementação de políticas e projetos relacionados à reparação e compensação, principalmente nas áreas de proteção social, saneamento e saúde;
· Municípios beneficiados: todos os municípios atingidos (MG e ES).
5. Projeto estruturante para o fortalecimento da educação pública na bacia do Rio Doce (R$ 280 mi)
· Descrição: Ações de qualificação dos processos, equipamentos e instalações das escolas públicas municipais e estaduais (execução de obras, modernização das salas de informática, adequação de mobiliário escolar e veículos, estruturação de laboratórios de educação profissional e consultoria para gestão estratégica na área educacional);
· Para a rede estadual, está prevista modernização de salas de informática e estruturação de laboratórios de educação profissional. Para a municipal, construção e reforma de creches e pré-escolas e consultoria para gestão estratégica. Para todas, execução de obras e aquisição de mobiliário e veículos.
· Municípios beneficiados: 36 municípios em MG e dez municípios no ES;
· População atendida: 2,3 milhões de habitantes.
O CIF
Criado em reposta ao rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana, em 2015, o Comitê Interfederativo (CIF) Rio Doce tem como função orientar e validar os atos da Fundação Renova – instituída pela Samarco, assim como Vale e BHP Billiton, para executar medidas de recuperação dos danos provocados. A reunião dessa sexta-feira (7) será a 45ª do CIF.
O CIF é composto por membros do Ministério do Meio Ambiente, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que preside o comitê, além do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Ministério da Cidadania (MC), da Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov/PR).
O Governo de Minas Gerais é representado pelo secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, e da secretária-adjunta de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, que também coordena o Comitê Gestor Pró-Rio Doce.
Também constam entre os membros representantes do Governo do Espírito Santo, dos municípios e das pessoas atingidas nos dois estados, a Defensoria Pública, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, além do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPE).
Comitê Gestor Pró-Rio Doce
O Comitê Gestor Pró-Rio Doce foi instituído no dia 16 de julho pelo governador Romeu Zema, é coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), e tem como finalidade de coordenar o planejamento e controle estratégico, em âmbito estadual, das ações promovidas pela Fundação Renova em prol da recuperação da Bacia do Rio Doce, em decorrência do rompimento da Barragem de Fundão. Além disso, é papel do comitê promover a articulação entre órgãos e entidades representantes do Estado e integrantes do CIF e suas onze câmaras temáticas.
Outra responsabilidade do comitê gestor é compilar e sistematizar as informações referentes ao acompanhamento da execução dos programas do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), que tem por signatários União, Estado de Minas Gerais, Estado do Espírito Santo, Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda. e seus desdobramentos.
