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Nomeado ontem para a presidência da Cemig, o economista Reynaldo Passanezi Filho, que assumirá o comando da empresa no lugar do ex-presidente da Fiat Chrysler para a América Latina, Cledorvino Belini – empossado há menos de um ano –, tem, além de vasto currículo no setor elétrico, ampla experiência na condução de privatizações. Passanezi foi assessor do Conselho Diretor do Programa de Desestatizações do Governo de São Paulo.
Tais qualificações podem ser de grande valia ao interesse do governo mineiro de vender a Cemig, manifestado diversas vezes pelo governador Romeu Zema (Novo) e integrantes da equipe dele. Segundo nota da própria administração estadual, o novo chefe está “alinhado com o programa de privatizações do Executivo”.
Ajustes
Para especialistas, Passanezi deve marcar sua gestão por ajustes na companhia, adequando-a, possivelmente, a exigências para um leilão. Uma fonte da indústria mineira diz que a privatização demandaria conformações de caixa, fiscais e de governança, visando a venda dos ativos da empresa, e seria essa a missão do novo comandante.
Adriano Cerqueira, cientista político e professor do Ibmec, vê na privatização grande oportunidade de geração de receita para os cofres públicos, especialmente por se tratar de uma empresa lucrativa. Esse lucro, que seria um ponto amplamente questionado por outros especialistas, seria uma vantagem significativa e não indicaria possibilidade de perdas do Estado em caso de privatização.
“O lucro da Cemig dificilmente vai para o governo, ele é normalmente distribuído entre funcionários, gerentes, mas o Executivo em si arrecada é com taxas, impostos e tarifas, o que uma empresa privada paga. Se um ente privado operar a Cemig e gerar lucro com ela, ele tem o potencial de gerar muito mais recurso para o Estado”, explica.
O professor do Departamento de Ciências Administrativas da UFMG Ivan Beck pondera, no entanto, que a privatização da Cemig deve ser profundamente analisada. “O primeiro ponto é checar a questão estratégica da empresa, quanto ela vale, quanto gasta, quanto gera de lucro etc,; depois, decidir o que será privatizado, se uma parte do que o governo tem, se a geração, a distribuição; e a terceira é analisar como vai se comportar como entidade privada, que controle o Estado teria sobre ela, como seriam garantidas as funções sociais”, explica.
O que ambos concordam é que a medida é polêmica e o governo deve enfrentar dificuldades para aprová-la. Para tal, é necessário que dois terços da Assembleia mineira votem a favor. E a proposta ainda deve passar por referendo popular.
Para analista, eventual leilão dificilmente ocorrerá neste ano
A análise jurídica de uma eventual venda da Cemig, segundo professor de mercado de capitais Leonardo Guimarães, aponta duas formas de privatização.
Para efetivar a segunda possibilidade seria necessário o cumprimento do previsto na constituição do Estado. “Há uma tentativa de suprimir o referendo, o que não é recomendável porque pode gerar muita insegurança jurídica aos investidores e diminuir o valor de mercado da empresa”, detalhou o professor. O especialista ainda afirmou considerar muito difícil que a privatização aconteça ainda em 2020.
“Existem três aspectos muito importantes sobre a privatização da Cemig: o primeiro é o fato de ser uma empresa de economia mista; depois, há o alto valor de mercado dela e, por fim, o fato de ela ser significativa para o Estado e para o país”, explica Guimarães. “Por isso é necessário que o processo siga todos os trâmites previstos, o que deve demorar bem mais do que o período de cinco a dez meses habitual desse tipo de transação”, completa.
Tramitação
Desde que assumiu o governo estadual, em 2019, Romeu Zema (Novo) vem adotando políticas para cortar gastos públicos e privatizar estatais.
A venda da Cemig é objeto de uma proposta mais ampla enviada no ano passado à ALMG, que inclui ainda a Codemig no rol de empresas públicas que devem passar ao controle da iniciativa privada.
As discussões sobre a proposta devem ser iniciadas na Assembleia neste ano, mas, segundo a avaliação de alguns analistas políticos e mesmo de mercado, o cenário atual é pouco favorável à aprovação, tanto entre os parlamentares quanto entre a população.
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