(foto: Jair Amaral/EM/D. A. Press)
Com 30 votos favoráveis, nenhum contrário e duas abstenções, o vereador Wellington Magalhães (DC) teve o mandato cassado na manhã desta sexta-feira pelos colegas por improbidade administrativa e fraude em licitação pública. A votação foi fatiada e já na primeira votação ele foi derrotado.
Por usar tornozeleira durante o mandato parlamentar, ele foi absolvido com 26 votos favoráveis, 4 contrários e duas abstenções. No caso do tráfico de influência ele também foi cassado com 31 votos a favor e duas abstenções. Até então de licença médica, o vereador Gilson Reis (PCdoB) chegou durante a votação da terceira denúncia e votou pela cassação de Magalhães. Wellington Magalhães assistiu à reunião com o filho, em uma das cadeiras do plenário.
Por ameaças a outros vereadores e cidadãos, o plenário da Câmara também entendeu que o vereador quebrou o decoro e decidiu por tirar o mandato com 32 votos favoráveis e duas abstenções.
Magalhães também foi cassado por abuso de prerrogativa na ampliação do próprio gabinete e eliminação do Plenário Paulo Portugal com 32 votos sim e duas abstenções.
Na última acusação, por falsa declaração prestada às autoridades públicas, os vereadores também decidiram cassar o parlamentar com 32 votos favoráveis e duas abstenções. Os vereadores que preferiram não votar foram Flávio dos Santos e Autair Gomes.
Ao fim da votação, a presidente Nely Aquino declarou a quebra de decoro parlamentar e a perda do mandato de Wellington Magalhães por cinco das seis infrações avaliadas pelo plenário. Na sequência, a parlamentar leu decreto extinguindo o mandato do vereador.
O advogado Sérgio Santos Rodrigues, que fez a defesa de Wellington Magalhães, afirmou que o processo contra o parlamentar está suspenso, “tanto que foi retirada a tornozeleira eletrônica”. “Vossas excelências vão retirar um colega seus, vereador eleito por mais de 13 mil pessoas e terceiro mais votado, por algo que amanhã pode ser considerado nulo e que está suspenso?”, questionou.
De acordo com ele, qualquer agente público está sujeito a ser réu em uma ação de improbidade. Rodrigues apelou para a consciência da Justiça dos parlamentares e defendeu que o julgamento não seja por influência da mídia. Para convencer os vereadores do PT, disse que quem defendeu Lula livre não pode votar por cassar Wellington Magalhães por “coerência”.
No mérito, a defesa também negou acusações, como tráfico de influência e abuso de prerrogativa na ampliação do próprio gabinete. Sobre as supostas ameaças feitas a parlamentares e outros cidadãos, afirmou que não foi comprovada a relação dos autores com o vereador. A defesa tentou impedir os vereadores que foram testemunhas do caso de votar mas o pedido foi indeferido.
A reunião foi aberta com o registro de 33 presentes. Autor da denúncia, o vereador Mateus Simões (Novo) não pôde votar. Por isso foi substituído pelo suplente Bernardo Ramos. O vereador Álvaro Damião (DEM) tirou licença não remunerada e Gilson Reis (PCdoB) licença médica.
Antes do relatório final da comissão processante ser lido na íntegra, a presidente da Casa, vereadora Nely Aquino (PRTB) informou que votação seria fatiada em seis pontos, abordando cada uma das acusações, sendo que o parlamentar perderia o cargo se em qualquer uma delas forem alcançados 28 votos pela cassação.
As infrações avaliadas são improbidade administrativa e fraude em licitação pública; exercício do mandato portando tornozeleira eletrônica; tráfico de influência; ameaças a outros vereadores e cidadãos; abuso de prerrogativa na ampliação do próprio gabinete e eliminação do Plenário Paulo Portugal; e falsa declaração prestada às autoridades públicas.
Na véspera da votação, o Ministério Público abriu investigação sobre o suposto pagamento a vereadores para votar contra a cassação de Wellington Magalhães. Segundo o inquérito, os vereadores Pedro Bueno e Eduardo da Ambulância, do Podemos, teriam recebido respectivamente R$ 100 mil e R$ 200 mil para livrar Wellington Magalhães da cassação. Os parlamentares foram notificados pelo MP na manhã desta sexta-feira.
Antes da votação, o vereador Mateus Simões disse esperar que, desta vez, Magalhães seja cassado pela Casa. Segundo ele, a denúncia apresentada foi “mais robusta” que a anterior, na qual ele foi absolvido pelo plenário em agosto do ano passado. A separação da votação, segundo ele, ocorreu porque, havendo seis infrações diferentes, elas devem ser votadas em separado.
Para Mateus Simões, a votação fatiada prejudica Wellington Magalhães. “É o cumprimento da regra, mas me parece que prejudica, porque se alguém tiver dúvida de qualquer um dos delitos vai poder votar”, disse, ressaltando que a corrupção é a infração mais grave. De acordo com o denunciante, depoimento comprovou que o parlamentar recebeu vinhos e viagens internacionais como propina para favorecer uma empresa.
Veja o placar de cada acusação:
1. Improbidade administrativa e fraude em licitação pública: 30 votos pela cassação, nenhum não e duas abstenções
2. Exercício do mandato portando tornozeleira eletrônica: 26 pela cassação, 4 contra e duas abstenções
3. Tráfico de influência: 31 pela cassação, nenhum não e duas abstenções
4. Ameaças a outros Vereadores e cidadãos: 32 pela cassação e duas abstenções
5. Abuso de prerrogativa na ampliação do próprio gabinete e eliminação do Plenário Paulo Portugal: 32 votos pela cassação e duas abstenções
6. Falsa declaração prestada às autoridades públicas: 32 votos favoráveis e duas abstenções
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