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O 21º concurso público para procuradores foi lançado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (12/11). Podem concorrer candidatos com formação em direito e que comprovem o mínimo de três anos de exercício de atividade jurídica, até a data da inscrição definitiva.
O concurso destina-se ao preenchimento de quatro cargos vagos nas Procuradorias Regionais do Trabalho da 3ª Região – Belo Horizonte/MG, da 9ª Região – Curitiba/PR, da 10ª Região – Brasília/DF e da 18ª Região – Goiânia/GO e das vagas que surgirem no prazo de validade da seleção, que é de dois anos, prorrogável por igual período.
As inscrições poderão ser feitas de 27 de novembro a 26 de dezembro, pelo site dti.pgt.mpt.gov.br/concurso. A taxa custa R$ 250. O concurso reserva 20% das vagas a pessoas com deficiência e 20% a pessoas negras.
O concurso contará com provas objetivas (com aplicação em 7 de fevereiro de 2020), discursivas, prática, oral e de títulos. O edital de abertura não informou a remuneração do cargo.
O conteúdo programático vai abranger conhecimentos em:
- GRUPO I
Direito constitucional
Direitos humanos
Direito individual do trabalho
Direito coletivo do trabalho
Direito processual do trabalho
Direito civil e de empresa
Regime jurídico do ministério público
- GRUPO II
Direito processual civil
Direito administrativo
- GRUPO III
Direito previdenciário da seguridade social
Direito penal
Direito internacional
Direito comunitário
Confira o edital de abertura completo aqui.
