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TJMG
Será realizada nesta quinta-feira (17/10), às 14h, mais uma audiência entre as instituições de Justiça e a Vale, no processo que apura os danos causados pela mineradora com o rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro deste ano.
Na audiência, o juiz Elton Pupo, da 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da capital, irá ouvir o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, e o diretor de Operação Metropolitana da Copasa. O objetivo é verificar se haverá ou não necessidade de racionamento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Na ocasião, a Vale deve apresentar estudos sobre a necessidade e efetividade de medidas de prevenção e recuperação de nascentes e afluentes do Rio das Velhas, inclusive sobre o aumento de resiliência do sistema de abastecimento do rio.
Pauta da segunda audiência de outubro
Na audiência de 24/10, as partes devem apresentar relatório elaborado pelo Fórum Mineiro de Saúde Mental sobre a saúde psíquica das pessoas atingidas pelo desastre. Em 20 de agosto foi homologado o termo de pactuação em saúde celebrado entre a Vale e o Município de Brumadinho, para atendimento de saúde da população, e seu respectivo aditivo.
Nessa audiência, três testemunhas do Ministério Público serão ouvidas. Também será discutida a forma de atuação da auditoria técnica de monitoramento da qualidade da água superficial e subterrânea.
Audiência passada
Na última audiência, em 24/09, o juiz determinou que as instituições de Justiça e a mineradora Vale apresentem critérios mais objetivos para identificar os atingidos que necessitem continuar recebendo o pagamento de indenização emergencial após janeiro de 2020.
O prazo para o encerramento do pagamento é o início do próximo ano, e o critério utilizado foi o territorial. Em razão do impacto econômico na região, foi determinado o pagamento a todos os moradores de Brumadinho e para quem estivesse a até 1Km da calha do Rio Paraopeba.
Como até o início de 2020 pode não ter sido finalizada a apuração definitiva da extensão dos danos, o juiz determinou que as instituições apresentem, até a audiência de 21/11, um critério mais preciso que o territorial. E, até dezembro deste ano, ele proferirá uma nova decisão sobre esses pagamentos.
Nessa audiência, testemunhas falaram sobre impactos na comunidade. Relataram ter percebido redução de participantes em festas tradicionais e religiosas. Outras falaram da necessidade de dragagem na bacia do Rio Paraopeba e das medidas a serem adotadas para evitar possível racionamento.
Processo Pje 5010709 3620198130024
