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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, disse que o pagamento do servidor, que atualmente recebe de forma escalonada, pode voltar a ser pago no quinto dia útil, desde que o projeto sobre a privatização da Codemig seja aprovado na Assembleia Legislativa. A medida, ainda conforme Zema, garantiria o pagamento integral até março do ano que vem.
“É uma solução temporária. A solução definitiva passa por reformas estruturais. Essa operação vai resolver esse problema até março, mas de março em diante, se não obtivermos as reformas estuturais (em projetos que também devem ser enviados à ALMG), os problemas vão voltar. O Estado é como uma família, se a família não reduzir as despesas, os problemas financeiros continuam”, afirmou o governador, durante entrevista à jornalista Aline Aguiar, no MGTV 1ª Edição, de quinta-feira (10/10).
A proposta encaminhada aos deputados trata da privatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), detentora do direito em Araxá, no Alto Paranaíba, da exploração de uma jazida de nióbio, usado em ligas de aço para torná-las mais fortes, resistentes e maleáveis. Com a privatização, o Estado pode receber de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões.
Mas para receber esses valores, contudo, teria que ser aprovado um outro projeto também encaminhado ao Legislativo: a autorização para cessão a pessoas jurídicas de direito privado e a fundos de investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) dos direitos originados de créditos presentes e futuros do Estado junto à Codemig.
Uma terceira proposta de projetos de lei que buscam a recuperação fiscal do Estado, cujo déficit para 2020 gira em torno de R$ 15,1 bilhões, é o pedido de autorização do Legislativo para que o Estado faça a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RFF) da União.
Essa estratégia de recuperação das finanças do governo foi batizada de projeto Todos por Minas, com prazo inicial de três anos, mas que pode ser prorrogado por igual período.
Privatização Cemig e Copasa
O governador também falou, durante a entrevista, sobre a intenção de privatização da Cemig e da Copasa. Segundo ele, esse é um plano do Governo. “Elas (as empresas) foram boas para o Estado, mas o tempo delas já passou. Temos que colocar essas empresas nas mãos de quem quer investir”, afirmou.
