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Começou a vigorar hoje nova Legislação que visa coibir transportes clandestinos no Brasil. Motoristas que forem flagrados fazendo transporte irregular de passageiros ou escolar estão sujeitos a multa considerada o infração gravíssima. Nesta segunda-feira (07/10), o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER-MG) realizou fiscalizações em vários pontos de Belo Horizonte, e durante a operação flagrou alguns veículos em situação irregular, como a Van que transportava Itabiranos que estavam em Belo Horizonte, para consultas médicas.
De acordo com a nova lei federal, os considerados ‘perueiros’ podem receber multa, perder sete pontos na carteira e o veículo irregular será rebocado. Em todo o Brasil, o estado com maior número de infrações é Minas Gerais, seguido do Distrito Federal.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, neste ano, até setembro, foram registrados quase 19 mil infrações por transporte clandestino em todo o país. Em média, são 70 por dia. Em todo o ano passado, foram cerca de 30 mil infrações.
O flagrante aconteceu na via Expressa, na altura do bairro Padre Eustáquio, na Região Noroeste, quando a van de uma cooperativa transportava passageiros para a Prefeitura de Itabira sem autorização do DEER. O motorista foi multado e a van, rebocada.
Em nota enviada ao Via Comercial, a Prefeitura de Itabira, alega que tomou todas as medidas necessárias para resolver o impasse. Foram enviados, de imediato, outros veículos para suporte aos passageiros que estavam na van para evitar maiores transtornos aos mesmos. Todos passam bem e foram atendidos nos serviços hospitalares a que se destinavam.
“O Executivo esclarece que cabe a Unicoop estar em dia com todas as documentações necessárias ao transporte dos passageiros, conforme o contrato celebrado (027/2019). A cooperativa informou à Prefeitura que a interdição se deu por inconsistências burocráticas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), e que já está providenciando a adequação”.
No mesmo lugar, um ônibus foi flagrado saindo de Belo Horizonte para Montes Claros e Bocaiuva, na Região Norte de Minas Gerais. Ele circulava amparado por uma medida liminar da Justiça. Com a nova lei, a liminar deixa de valer.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, neste ano, até setembro, foram registrados quase 19 mil infrações por transporte clandestino em todo o país. Em média, são 70 por dia. Em todo o ano passado, foram cerca de 30 mil infrações.
As multas
Para transporte escolar sem licença, a infração era considerada grave. Agora, além de ser gravíssima, terá a multa multiplicado por 5 e leva 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de prever a remoção do veículo. Com a mudança, o valor cobrado passa de R$ 195,23 para R$ 1.467,35.
Para o transporte remunerado irregular, de pessoas ou bens, a infração passou de média para gravíssima, também com remoção do veículo, e 7 pontos na CNH. A multa sobe de R$ 130,16 para R$ 293,47.
Acidentes com vans irregulares
Na semana passada, um acidente com uma van irregular e um caminhão deixou uma pessoa morta na Região Noroeste de Belo Horizonte.
A batida aconteceu na Avenida Cícero Ildefonso, na esquina com a rua Marquês de Lavradio, no bairro João Pinheiro.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, quatro vítimas foram socorridas para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII e uma recusou atendimento médico.
No mesmo lugar, um ônibus foi flagrado saindo de Belo Horizonte para Montes Claros e Bocaiuva, na Região Norte de Minas Gerais. Ele circulava amparado por uma medida liminar da Justiça. Com a nova lei, a liminar deixa de valer.
As multas
Para transporte escolar sem licença, a infração era considerada grave. Agora, além de ser gravíssima, terá a multa multiplicado por 5 e leva 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de prever a remoção do veículo. Com a mudança, o valor cobrado passa de R$ 195,23 para R$ 1.467,35.
Para o transporte remunerado irregular, de pessoas ou bens, a infração passou de média para gravíssima, também com remoção do veículo, e 7 pontos na CNH. A multa sobe de R$ 130,16 para R$ 293,47.
Acidentes com vans irregulares
Na semana passada, um acidente com uma van irregular e um caminhão deixou uma pessoa morta na Região Noroeste de Belo Horizonte.
A batida aconteceu na Avenida Cícero Ildefonso, na esquina com a rua Marquês de Lavradio, no bairro João Pinheiro.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, quatro vítimas foram socorridas para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII e uma recusou atendimento médico.
