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As Comissões temáticas da Câmara Municipal de Itabira, não liberaram nenhum projeto para discussão e votação na próxima semana.
A primeira matéria apresentada na tarde de hoje, foi de autoria do Vereador Solimar José da Silva (Solidariedade), o PL 77/2019, tornando obrigatória a capacitação em noções básicas de Primeiros Socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino e recreação, públicos e privados no município de Itabira.
Segundo Solimar, a adoção de procedimentos corretos de primeiros socorros, em caso de incidente, poderá preservar a saúde e a vida dos alunos até a chegada de um profissional de saúde especializado.
Após discussão, ficou acordado entre os vereadores presentes que o projeto não será liberado, para mais uma vez ser analisado pelo jurídico.
Também ficou definido que o PL 114/2017, instituindo a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, proposto pelo Vereador André Viana (Podemos), não será apreciado em Plenário na próxima Reunião Ordinária, para que os vereadores tenham a oportunidade de estudar se à necessidade de emenda ao projeto.
De acordo com a justificativa do autor, o referido projeto visa enrijecer os requisitos para a ocupação de cargos Públicos no Município de Itabira.
