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A secretária de Desenvolvimento Social (Sedese), Elizabeth Jucá, participou nesta quarta-feira (04/09), na Cidade Administrativa, da primeira reunião de apoio técnico e gestão da assistência social aos 35 municípios que fazem parte da calha do Rio Doce. O encontro integra o pacote de medidas para viabilizar o trabalho de reparação socioambiental e socioeconômica das comunidades atingidas pela lama em decorrência da ruptura da Barragem de Fundão, da Samarco, ocorrida em novembro de 2015, em Mariana.
Os trabalhos foram conduzidos pela subsecretária de Assistência Social, Janaína Reis, e pela superintendente de Vigilância e Capacitação, Gabriele Silva, incluindo a participação do secretário municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Mariana, Juliano Barbosa. Dos 35 municípios que fazem parte da calha do Rio Doce, 20 participaram da reunião.
A secretária Elizabeth Jucá destacou a importância de um alinhamento estratégico para que as medidas sejam implementadas com maior celeridade e eficiência. “É muito importante essa articulação para levantar as demandas e buscar soluções para atender os municípios atingidos. Inclusive estamos em permanente diálogo com o Governo do Espírito Santo, neste contexto de transversalidade entre governos e entidade, que é muito importante nesse processo”, argumentou.
Elizabeth Jucá também afirmou que a Sedese – como integrante do Comitê Gestor Pró-Rio Doce, instituído por decreto pelo governador Romeu Zema – tem discutido linhas de atuação de proteção social, incluindo outras medidas de reparação com a Fundação Renova.
A reunião teve objetivo de reforçar o acompanhamento do Estado e ouvir as demandas e sugestões dos municípios, quanto às etapas de reparação que estão sendo negociadas com a Fundação Renova, principalmente em relação ao Programa de Proteção Social que é discutido pela Câmara Técnica de Organização Social (CTOS). Os resultados das discussões da CTOS foram apresentados pela assessora do gabinete da Sedese, Marta Maria Castro Vieira. A assessora de gabinete da Secretaria de Planejamento (Seplag), Gerlainne Romero, integrante do Comitê Pró-Rio Doce, também participou da reunião.
Municípios
Os representantes dos municípios também foram contextualizados sobre o Plano Estadual de Proteção Social, que engloba diretrizes como a capacitação, atuação do Creas e o projeto de enfrentamento à pobreza na região.
A reunião também possibilitou o esclarecimento sobre os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com a participação de representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG) e o departamento jurídico da Sedese. Além de tirar dúvidas, os representantes dos municípios puderam relatar os desafios e dificuldades enfrentados, com a chegada da lama após o rompimento da barragem.
Dentre os prejuízos ambientais, os feirantes de Conselheiro Pena, por exemplo, enfrentam dificuldades na comercialização de peixes, segundo o representante do município, José de Paula Nunes. Ele conta que a população ainda apresenta resistência em consumir os peixes da região. “Mesmo sabendo da procedência da carne produzida no tanque, as pessoas ainda têm medo de adquiri-la”, lamenta. Contudo, Nunes sugeriu um diagnóstico preciso, para detectar eventuais riscos de contaminação.
Comitê Gestor Pró-Rio Doce
Entre as ações de coordenação do comitê para a recuperação de Mariana e dos municípios da Bacia do Rio Doce que foram afetados, também está incluída a promoção e articulação entre os órgãos e entidades representantes do Estado e os integrantes do Comitê Interfederativo (CIF) e de suas câmaras temáticas. O objetivo é compilar e sistematizar as informações referentes ao acompanhamento da execução dos programas do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado por União, Estado de Minas Gerais, Estado do Espírito Santo, Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda. e seus desdobramentos.
