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O governo federal editou nesta quarta-feira (4) Medida Provisória (MP) que assegura pensão especial por toda a vida para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus Zika. O benefício será concedido apenas a quem nasceu entre 2015 e 2018 e cuja família receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio no valor de 1 salário-mínimo concedido a pessoas de baixa renda.
Para obter a pensão, a pessoa que se enquadrar nos critérios deverá requerer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O procedimento vai envolver uma avaliação da condição da criança por meio de perícia médica, que examinará a relação entre a microcefalia e o vírus Zika.
No total, 3,1 mil crianças se enquadram no universo potencial da pensão. Segundo o Ministério da Cidadania, o período foi estabelecido pelo fato desses terem sido os anos de pico da incidência da doença no país. O intuito é que a pensão possa servir como substituto do BPC, permitindo que os pais de crianças nessas condições possam trabalhar sem perder o apoio do Estado.
Até então, para fazer jus ao BPC os pais deveriam estar na faixa de renda de até 25% do salário-mínimo. Se obtivessem um emprego, sairiam desta faixa e deixariam de receber o benefício. Com a MP, as pessoas hoje inscritas nesse auxílio e que atendem aos critérios estabelecidos no texto podem manter a pensão especial e procurar uma vaga no mercado sem o risco de ficar sem recurso.
“A grande maioria das mães [de crianças com microcefalia] são pessoas muito pobres. Tiveram que parar porque crianças com esta síndrome exigem muito. Mas parando elas não teriam renda nenhuma. Essas mães passaram a ganhar o BPC, mas não podiam ter emprego porque se a renda delas aumentassem perderiam o direito ao benefício”, comentou o titular da pasta da Cidadania, Osmar Terra, em cerimônia de assinatura da MP no Palácio do Planalto.
O ministro manifestou posição contrária a qualquer ampliação para além do previsto na redação original e justificou o benefício em um momento de dificuldade no orçamento do Executivo Federal pelo fato de, “neste caso”, o Estado ter “falhado”. “Que a MP seja específica para essas mães, para que pelo menos elas tenham a mudança”, disse.
Na mesma linha, o presidente Jair Bolsonaro defendeu que a MP não seja alterada no Congresso Nacional. Nesta hipótese, ameaçou fazer uso do seu poder de veto. “Peço a deputados e senadores que não alterem a MP. Não façam demagogia. Caso contrário, serei obrigado a vetar a Medida porque não posso incorrer em crime de responsabilidade e me submeter a processo de impedimento”, declarou Bolsonaro, durante a cerimônia.
Em sua página em rede social, o presidente destacou que a medida atende a demanda das famílias das crianças com microcefalia decorrente do zika.
Jair M. Bolsonaro✔@jairbolsonaro
O @MinCidadania atendeu ao anseio das famílias com crianças com microcefalia decorrente do vírus Zika. Medida Provisória assinada hoje, faz com que os necessitados financeiramente recebam uma pensão vitalícia, possibilitando o aumento de renda destes seios familiares. Entenda:
Conquista
A presidente da Associação Pais de Anjos da Bahia e líder da Frente Nacional na Luta pelos Direitos da Pessoa como a Síndrome Congênita do Zika, Ingrid Guimarães, ressaltou as dificuldades vividas pelas famílias com crianças nesta condição e manifestou esperar que a medida marque o começo de uma série de conquistas.
“Desejo que esta conquista seja o início. Para cuidar das crianças tivemos que nos abster da nossa vida. Essa luta não é fácil. Desejamos que esta conquista não pare por aqui. Nós cidadãos ao pagar impostos ao Estado temos que ter a retribuição nos requisitos mínimos”, declarou.
