Itabira, Política

Projeto sobre extinção da verba de gabinete é aprovado em segunda votação na Câmara de Itabira

Os primeiros projetos a serem discutidos na tarde desta terça-feira (16), foram os de autoria do Prefeito Municipal.

O Vereador Weverton Andrade Vetão (PSB),pediu a retirada de pauta da PL 74/2019, autorizando a desafetação de áreas verdes e a alienação de bens imóveis, mas o pedido não foi aprovado por todos os vereadores. Em seguida, a Emenda N° 1 (supressiva a dispositivo do Anexo III), do referido projeto, proposta pelo Vereador Jovelindo de Oliveira Gomes (PTC), foi votada e aprovada.

Ainda em discussão, o PL 74/2019, foi aprovado com 12 (doze) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários.

Foi aprovado também, desta vez por unanimidade, o PL 75/2019, autorizando o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, que têm o propósito de reduzir o déficit habitacional do Município e atender a demanda de construção de moradias para famílias usuárias da Assistência Social.

Com apenas um voto contrário, foi aprovado o PL 76/2019, autorizando o Município de Itabira a adquirir por doação os imóveis que especifica. O Vereador Rodrigo Assis Diguerê (PRTB), ressalta, que a propositura visa os desenvolvimentos econômicos e logísticos, podendo gerar benefícios à população.

Outra matéria aprovada por todos os nobres Edis presentes, foi o PL 78/2019, alterando a Lei n° 5.115, de 2019, dispondo sobre o Plano de Cargos Específico dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde, devido a um erro material.

Segunda Discussão e Votação

O PL 57/2019, instituindo a regulamentação da emissão de ruídos do Município de Itabira, foi retirado de pauta, pelo Vereador Rodrigo Assis Diguerê (PRTB), um dos autores do projeto.

Segundo o Vereador, é preciso um prazo maior para conclusão de algumas alterações, que se fazem necessárias para melhoria do projeto.

De autoria do Vereador Allaim Anderson Figueiredo Gomes (PDT), o PL 73/2019, incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município, a “Semana Municipal dos Esportes”, com objetivo de dar mais apoio para as atividades esportivas, foi aprovado pelo plenário da Casa Legislativa, com apenas um voto contrário, o do Vereador André Viana (Podemos).

Por 14 (quatorze) votos a 1 (um), foi aprovado em segundo turno, o Projeto de Resolução N° 9/2019, alterando a forma de custeio dos mandatos parlamentares, extinguindo a verba de gabinete, proposto pelo Vereador Reinaldo Lacerda (PHS).

Também foi aprovado em segunda discussão e votação, o Projeto de Resolução N° 19/2019, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de maio de 2019.

Requerimento

O Plenário aprovou em Reunião Ordinária desta semana, o Requerimento do Vereador André Viana (Podemos), de N° 71/2019, solicitando o envio de um convite ao Senhor Marcelo Amorim do Amaral Castro, Diretor de Saúde Mental do Caps Itabira, para comparecer ao plenário e fazer o uso da tribuna, com o propósito, de discursar sobre o tema de saúde pública como suicídio e a depressão. 

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