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Nesta terça-feira (09/07), a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) assinaram um Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário (TDCO) para a promoção da atenção à saúde no sistema prisional. O recurso, que totaliza R$ 14.857.663,18 milhões, será utilizado para custear ações que promovam melhorias na prestação de serviços básicos de saúde de 22 unidades prisionais habilitadas no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES). O objetivo é contribuir para o controle e redução dos agravos mais frequentes que acometem a população carcerária.
O secretário de Estado da Sejusp, general Mario Lucio de Araujo, reforça a importância da parceria. “Esses recursos, oriundos da União e disponibilizados pela Secretaria da Saúde, serão aplicados na melhoria de instalações de saúde do sistema prisional. Nosso objetivo é atender melhor a população carcerária, que exige e necessita de atendimento especializado de saúde”, frisa.
“Temos certeza de que esse recurso será bem aplicado e também esperamos que traga uma melhoria para a população carcerária. A função da Secretaria de Saúde é exatamente essa, de estimular a saúde no estado”, afirma o secretário da SES, Carlos Eduardo Amaral.
O subsecretário de Inovação e Logística em Saúde, Rafael Maia, também destaca a relevância da aplicação financeira dentro do sistema prisional. “Esse é um recurso que já estava há bastante tempo na secretaria, para ser destinado à Atenção Primária dos presos. Porém, não havia sido definida, até então, uma aplicação adequada. Eu tive a oportunidade de conhecer mais de 30 presídios e sei da importância da saúde dentro deles”, observa Nogueira.
De acordo com o subsecretário, “a população carcerária, a partir do momento que não tem um tratamento adequado dentro dos presídios, acaba tendo que ser transferida para hospitais, gerando uma demanda diferenciada para essas instituições. Por isso, é fundamental termos esse investimento de uma forma correta, para que essas pessoas sejam tratadas de forma adequada e a saúde pública como um todo também possa ser beneficiada”, afirma Maia.
Ao todo, 22 unidades prisionais administradas pela Sejusp serão beneficiadas. A listagem completa pode ser conferida na tabela abaixo. As principais ações serão por meio da reforma e equipagem das unidades prisionais, com foco na estruturação de serviços ambulatoriais que atendam às necessidades de atenção no nível básico e componentes das urgências e emergências em saúde, de acordo com as especificidades do Sistema Penitenciário Nacional.
| Municípios | Estabelecimentos |
| Barbacena | Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz |
| Belo Horizonte | Centro de Remanejamento do Sist. Prisional – Gameleira |
| Belo Horizonte | Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto |
| Contagem | Complexo Penitenciário Nelson Hungria |
| Ribeirão das Neves | Centro de Apoio Médico e Pericial |
| Ribeirão das Neves | Penitenciária Jose Maria Alkimin |
| Ribeirão das Neves | Presídio Antônio Dutra Ladeira |
| Ribeirão das Neves | Presídio Inspetor José Martinho Drumond |
| São Joaquim de Bicas | Penitenciária Prof. JasonSoares Albergaria |
| Ipaba | Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho |
| Divinópolis | Presídio Floramar |
| Pará de Minas | Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo |
| Juiz de Fora | Hospital Toxicômanos Pe. Wilson Vale da Costa |
| Juiz de Fora | Penitenciária José Edson Cavalieri |
| Francisco Sá | Penitenciária de Francisco Sá |
| Montes Claros | Presídio Regional de Montes Claros |
| Patos de Minas | Presídio Sebastião Satiro |
| Muriaé | Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Junior |
| Uberaba | Penitenciária Prof. Aluizio Ignácio de Oliveira |
| Araguari | Presídio de Araguari |
| Unaí | Penitenciária Agostinho de Oliveira Junior |
| Três Corações | Penitenciária de Três Corações |
