O PL 51/2019, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), estabelecendo diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual do município de Itabira para o exercício de 2020, foi retirado para vista pelo Vereador Weverton Andrade Vetão (PSB), na última Reunião Ordinária. No entanto, o referido projeto, volta à pauta na reunião desta semana e poderá ser apreciado em única discussão e votação.
Primeira Discussão e Votação
Em primeiro turno, o projeto que voltou à pauta e deverá ser votado, é o PL 57/2019, instituindo a regulamentação da emissão de ruídos do Município de Itabira, de autoria dos Vereadores Paulo Soares (PRB), Rodrigo Assis Diguerê (PRTB), Solimar José da Silva (Solidariedade) e Reinaldo Soares de Lacerda (PHS).
Outra matéria que não foi discutida na reunião da terça-feira (02/07) e está na listagem de projetos a serem debatidos na Reunião Ordinária do dia 09 de julho de 2019, é oPL 73/2019, de autoria do Vereador Allaim Anderson Figueiredo Gomes (PDT), incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município, a “Semana Municipal dos Esportes”.
As novidades a serem apreciadas, são os projetos propostos pelo Prefeito Municipal.
O PL 74/2019, autorizando a desafetação de áreas verdes e a alienação de bens imóveis, o PL 75/2019, autorizando o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, e por fim, o PL 76/2019, autorizando o Município de Itabira a adquirir por doação os imóveis que especifica.
Segundo o Prefeito, a doação dos imóveis citados no Projeto de Lei 76/2019, é necessária para a continuidade das obras da Avenida Espigão, que já possui dois trechos concluídos, e assim que finalizada trará benefícios a toda população.
Após serem retirados para vista na última Reunião Ordinária, o Projeto de Resolução N° 9/2019, alterando a forma de custeio dos mandatos parlamentares, extinguindo a verba de gabinete, e o Projeto de Resolução N° 19/2019, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de maio de 2019, voltam à pauta para votação em plenário.
Segunda Discussão e Votação
Deverá ser votado em segundo turno pelos nobres Edis, o Projeto de Resolução N° 18/2019, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de abril de 2019.