O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Ação Civil Pública (ACP) para que o município de Viçosa, na Zona da Mata, seja obrigado pela Justiça a intensificar as ações de combate ao aedes aegypti, mosquito que transmite dengue, chikungunya, zika e febre amarela urbana.
Na ACP, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Viçosa cobra do Poder Público a adoção de medidas para garantir a visitação de agentes de combate às endemias em 100% dos pontos estratégicos e em pelo menos 80% dos imóveis do município, a cada dois meses, para a eliminação do criadouro do mosquito.
É cobrada, ainda, a regularização, por meio de concurso ou de processo seletivo, do quadro de agentes de endemias num quantitativo mínimo de 1 para cada 800 ou 1000 imóveis do município. Também é exigido estrutura de equipamentos e veículos para que cada agente realize de 20 a 25 vistorias diárias.
De acordo com a ACP, até o dia 20 de maio, foram notificados em Viçosa 436 casos de dengue, sendo 166 confirmados, 76 descartados e 194 ainda sob análise. Também já teriam sido registrados um caso suspeito de zika e oito de chikungunya. Desses cinco estão em investigação, dois já foram descartados e um está confirmado.
Para o promotor de Justiça Luís Cláudio Magalhães, as ações de prevenção e combate ao mosquito são insuficientes. “O prefeito já decretou até mesmo estado de alerta em razão do elevado número de casos de dengue em 2019”, disse.
No ano passado, o percentual de vistorias nos imóveis ficou em 61%. Em novembro e dezembro de 2018, o número foi de 19,8%. “Trata-se de desempenho pífio e que demonstra a omissão e a ineficiência do Poder Público no trabalho de controle efetivo dos focos do mosquito”, afirmou o promotor de Justiça.