Nivaldo Ferreira

Nivaldo Ferreira dos Santos – Vereadores precisam fiscalizar o Poder Executivo Municipal

Conforme informamos no texto da semana passada, na reunião mensal da Interassociação dos Amigos dos Bairros de Itabira com os representantes das associações de moradores e dos conselhos municipais, realizada no dia 7 de abril de 2019, o principal destaque foi a participação de representantes do Observatório Social de Itabira, que apresentaram uma palestra com as principais informações sobre o Observatório Social e suas atividades. Entre as informações apresentadas, chamou atenção a análise realizada pelo Observatório Social de Itabira sobre o funcionamento da Câmara Municipal em 2017 e 2018 e sobre os trabalhos realizados pelos nossos vereadores, sobre os quais podemos destacar as seguintes informações:[pro_ad_display_adzone id=”44899″ align=”right”]

* A Constituição Federal do Brasil define em seu artigo 31 as funções dos vereadores, que podem ser resumidas em duas palavras: legislar e fiscalizar. Legislar significa produzir leis, de preferência leis que possam ajudar a melhorar a qualidade de vida da população e aperfeiçoar o funcionamento dos órgãos públicos – no caso dos vereadores, em âmbito municipal. Já para fiscalizar os vereadores precisam acompanhar o funcionamento dos órgãos do Poder Executivo Municipal, ou seja: Prefeitura, secretarias e autarquias municipais, empresas públicas municipais, conselhos municipais, comissões municipais e todas as organizações envolvidas direta ou indiretamente na aplicação dos recursos do Município;

* Conforme demonstrado através dos dados apresentados pelo Observatório Social de Itabira, nossa Câmara Municipal está muito longe de cumprir efetivamente as suas funções de “legislar e fiscalizar” – e o principal motivo para isso é que os vereadores passam a maior parte do seu tempo produzindo sugestões de obras e serviços a serem executados pela Prefeitura, documentos mais conhecidos como Indicações. Como exemplo, podemos observar os dados do ano de 2018, quando os vereadores aprovaram 853 Indicações, que representaram cerca de 80% (oitenta por cento) da produção legislativa, que totalizou 1079 documentos, somando todos os Requerimentos, Projetos de leis e Indicações;

* A partir desses números, o Observatório Social concluiu que “estamos pagando duas vezes pelo mesmo serviço”, uma vez que a identificação de obras e serviços que precisam ser executados pela Prefeitura já é feita, no dia-a-dia, pela própria população e pode muito bem ser organizada e controlada pela própria Prefeitura, sem necessidade de passar pela Câmara Municipal, que poderia (e deveria) focar mais nas suas funções de legislar e fiscalizar ao invés de ficar elaborando e aprovando essa montanha de Indicações – aliás, foi lembrado também que a grande maioria das Indicações dos vereadores não é atendida pelo Poder Executivo Municipal e, muitas Indicações não são sequer respondidas.

Portanto, os vereadores deveriam usar melhor o tempo e os recursos financeiros, humanos e materiais gastos para produzir Indicações, focando em suas obrigações legais para fiscalizar os motivos pelos quais não são atendidas as demandas da população por obras e serviços que deveriam ser executados pelos órgãos públicos municipais, de forma a garantir efetivamente a gestão do patrimônio do Município, a gestão de pessoal, a gestão financeira e orçamentária, a operacionalização correta dos serviços municipais, o acompanhamento dos processos de compras e contratação e a execução dos serviços e obras com materiais e equipamentos da melhor qualidade e pessoal devidamente capacitado, pois isso, sim, ajudaria a agregar valor à gestão municipal.

As representantes do Observatório Social sugeriram também que todos os interessados em entender melhor as funções dos vereadores leiam a cartilha “O vereador e a fiscalização dos recursos públicos municipais”, que foi produzida pela Controladoria Geral da União – CGU. Essa cartilha está disponível na internet, inclusive na página do “Observatório Social de Itabira” na rede social Facebook. Confiram, informem-se, participem e colaborem para melhorar os resultados dos trabalhos da nossa Câmara Municipal e também da Prefeitura de nosso município… Até a próxima!

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