Por Agência Brasil
Cronograma
Hoje também foi aprovado o cronograma da CPI proposto pelo relator, senador Carlos Viana (PSD-MG). Os trabalhos serão divididos em quatro eixos. Investigativo, para apurar as causas da tragédia. Outro para identificar lacunas e falhas na atuação dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais responsáveis por licenciar e fiscalizar as barragens. O terceiro eixo fala em “recomendações”, de uma nova estrutura de fiscalização e ações para o equilíbrio econômico da atividade de mineração. E o quarto e último será propositivo, no que diz respeito à mudanças na legislação que estabeleçam critérios técnicos adequados para a segurança de barragens, além de punições duras em caso de não cumprimento. Nessa fase, um dos objetivo é aperfeiçoar a legislação para assegurar a reparação de todos os danos causados aos cidadãos, ao meio ambiente, à infraestrutura e à economia dos municípios atingidos.
Requerimentos
Os senadores aprovaram hoje 32 requerimentos. Os documentos tratam de recursos para a CPI, compartilhamento de provas, requisição de informações e convocações.
