Itabira, Saúde

Prefeitura inicia pré-conferências de Saúde

As pré-conferências para discutir sobre a rede pública de saúde foram iniciadas na última segunda-feira (11/03). As reuniões são abertas à comunidade e acontecem, em sua maioria, nas sedes do Programa Saúde da Família (PSF). Os encontros preparam a pauta para a 3ª Plenária Municipal de Saúde, com data prevista para o dia 11 de abril, e são realizados pela Prefeitura de Itabira e Conselho Municipal de Saúde.[pro_ad_display_adzone id=”44899″ align=”right”]

Nas reuniões, a população poderá pontuar todas as questões relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os levantamentos servirão para avaliar o sistema e propor novas diretrizes para a formulação de políticas públicas do SUS em âmbito estadual e nacional. Durante os encontros também serão eleitos os delegados para participar e votar as propostas na 3ª Plenária Municipal de Saúde, em abril.

A etapa municipal é preparatória para a etapa estadual (de 16 de abril a 15 de junho), em vista da 16ª Conferência Nacional de Saúde, com o tema “Democracia e Saúde: Saúde Como Direito e Consolidação dos Princípios e Financiamento do SUS” (entre os dias 4 e 7 de agosto, em Brasília). A participação nas etapas estaduais e nacional depende da escolha dos delegados nas etapas municipais e estaduais, respectivamente.

Mesmo frágil e em crise, o SUS é a única opção de acesso à assistência à saúde para mais de 75% da população. Infelizmente, a aprovação da Emenda Constitucional (EC 95), que congela por 20 anos os gastos da União, desencadeou um enorme obstáculo de sustentabilidade financeira do sistema público de saúde, que já se encontra subfinanciado há anos. Tudo isso agravou, ainda mais, a manutenção dos direitos sociais em todo país. Como garantir o direito à saúde de toda a população sem os devidos repasses financeiros do Estado e da União? O financiamento da saúde, que, conforme legislação deveria ser tripartite, está recaindo em cima do município. Este é o momento de refletir, discutir e colaborar para a construção de uma saúde melhor em Itabira, Minas Gerais e no Brasil. Por isso é tão importante a participação popular nas conferências e na Plenária Municipal de Saúde: são os usuários da saúde pública os principais beneficiados ou prejudicados por todas essas escolhas”, explicou a secretária municipal de Saúde em exercício, Lauana Matosinho Silva.

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